O governo de Minas iniciou nesta terça-feira (18) as tratativas formais para mais um acordo de leniência com uma empresa que voluntariamente procurou as autoridades estaduais. As negociações estão sendo conduzidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). O nome da empresa ainda é sigiloso.
Segundo despacho oficial da CGE, a iniciativa pelo início das negociações partiu da empresa e de forma voluntária.
Até aqui, o governo celebrou seis acordos de leniência que, pelo que a reportagem apurou, já resultaram no ingresso de mais de R$ 100 milhões nos cofres do estado.
Entre os acordos mais expressivos, destaca-se o firmado com a Novonor (antiga Odebrecht) em 2022, que prevê o pagamento de R$ 202,4 milhões ao longo de 21 anos. Também em 2022, a Coesa (ex-OAS) comprometeu-se a pagar R$ 42,7 milhões em 19 anos, enquanto a Andrade Gutierrez, em 2021, acordou o pagamento de R$ 128,9 milhões em 10 anos.
Mais recentemente, em 2024, a SAP Brasil assinou acordo no valor de R$ 66,3 milhões, a ser pago em parcela única. Em 2023, foram celebrados acordos com a Moinho SA (R$ 9,2 milhões) e a Passos Maia Energética (R$ 24 milhões), ambos também em parcela única.
Nem todos os acordos tiveram sucesso. Os compromissos firmados com a Andrade Gutierrez e a Coesa foram rescindidos por inadimplência e descumprimento contratual. A Andrade Gutierrez apresentou recurso contra o rompimento e aguarda decisão do governador Romeu Zema (Novo).
