Lucas Ragazzi
A base do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fracassou em reunir o número mínimo de deputados necessário para abrir a sessão extraordinária convocada para esta manhã de terça-feira (21), que analisaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Com apenas 21 parlamentares presentes, faltaram cinco para atingir o quórum de 26 exigido pelo regimento.
A ausência dos cinco deputados impediu que a reunião fosse contabilizada no cronograma traçado pelos governistas de conseguir quórum em seis sessões de debate sobre a PEC e, assim, mesmo diante da obstrução da oposição, viabilizar a votação no sétimo encontro. Outras duas plenárias estão programadas para esta terça: uma ordinária às 14h e outra extraordinária às 18h.
Pelo que O Fator apurou, a oposição se mobilizou também para não registrar presença e impedir a abertura da sessão. Presidente da reunião, a deputada Leninha, do PT, encerrou os trabalhos assim que constatou a ausência do mínimo de parlamentares.
A PEC chegou ao plenário da ALMG, mas deve enfrentar resistência da oposição ao governador Romeu Zema (Novo), que planeja utilizar mecanismos de obstrução para adiar a votação. Pelo regimento, se seis reuniões ocorrerem com obstrução, o projeto pode ser apreciado no sétimo encontro, independentemente das táticas para retardar a análise.
A aprovação da proposta em primeiro turno depende do voto de ao menos 48 dos 77 deputados estaduais. Após o aval inicial em plenário, o texto seguirá para análise de uma Comissão Especial antes da votação definitiva em segundo turno.
Conteúdo da proposta
A PEC dispensa a consulta à população caso os recursos da venda da estatal sejam aplicados no pagamento de parte da dívida de Minas Gerais com a União. O texto substitutivo em análise também permite que os valores sejam destinados ao cumprimento de obrigações do refinanciamento da dívida estadual.
O trecho autoriza o uso das receitas da privatização no pagamento de contrapartidas previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Pelos termos do programa federal, entre 0,5% e 2% do saldo devedor deve ser investido em políticas públicas de segurança, infraestrutura e ensino profissionalizante.
Mesmo após eventual aprovação da PEC, a privatização da Copasa ainda dependerá da análise de projeto específico que autorize o governador a negociar as ações da empresa. O modelo de transação permanece indefinido. Uma das hipóteses em discussão é o follow on, operação que envolve a oferta de novos papéis na Bolsa de Valores, caminho seguido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2023.
