Lucas Ragazzi
O governo de Minas solicitou formalmente à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que realize estudos e diligências para subsidiar o debate sobre a possível privatização da empresa.
Em ofício enviado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico ao presidente do Conselho de Administração da Copasa, Hamilton Amadeo, o governo mineiro requer que a administração da companhia verifique medidas para identificar riscos à universalização do saneamento, avaliar a estrutura de capital e fornecer informações que embasem as discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“Solicito que a administração da Copasa/MG verifique as medidas cabíveis para realizar todas as diligências e os levantamentos necessários para identificação de eventuais riscos relacionados à universalização do saneamento, incluindo possibilidades de antecipação do atendimento do prazo legal”, diz trecho do ofício assinado pela secretária Mila Batista Leite Corrêa da Costa e anunciado pela Copasa em Fato Relevante ao mercado.
O documento, enviado ao final desta quarta, faz referência à proposta de Emenda à Constituição Estadual e ao Projeto de Lei já encaminhados pelo governo à ALMG para autorizar o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Copasa.
Entre as solicitações, o governo pede que a companhia avalie “a atual estrutura de capital, visando à recomendação de alternativas para garantia de que os investimentos necessários sejam realizados dentro dos prazos requeridos” para universalização do saneamento, conforme estabelecido pela Lei Federal 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico.
O governo também solicita que a Copasa realize “todas as atividades, estudos, diligências e serviços necessários para subsidiar o Estado nas discussões a serem mantidas no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com os demais stakeholders do processo”, fornecendo informações para garantir “o amplo debate público, do respeito ao processo democrático e do dever de transparência”.
O ofício determina ainda que a execução das medidas solicitadas “deverá ser supervisionada pelo acionista controlador”, ou seja, pelo próprio Estado de Minas Gerais, “por meio de pessoa, equipe ou órgão por ele delegado”.
A Copasa ressaltou, no fato relevante, que a comunicação “não deve ser considerada ou interpretada como sendo anúncio de operação no mercado de capitais envolvendo a Companhia” e que manterá o mercado informado sobre os desdobramentos do assunto.
