Lucas Ragazzi
A escolha do novo indicado do Ministério Público de Contas (MPC) para uma cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) deve ficar para 2026. A complexidade do processo e decisões judiciais que suspenderam a votação da lista tríplice em novembro do ano passado são os principais fatores para o prolongamento da definição do novo ocupante do assento, vago desde a aposentadoria de Cláudio Terrão.
O Fator apurou que a formação da lista tríplice do Ministério Público de Contas só poderá ocorrer depois que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) indicar seus três nomes para outras vagas pendentes no Tribunal, que serão abertas ao longo de 2025 por conta de aposentadorias de outros conselheiros. Essa condição é resultado de uma decisão judicial que impede conselheiros substitutos em exercício de participarem da votação.
O processo para preenchimento da vaga, reservada a integrante do MPC, enfrentou questionamentos jurídicos em novembro de 2024. Duas decisões liminares, proferidas pelo desembargador Carlos Roberto de Faria e pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspenderam a sessão extraordinária que definiria a lista tríplice no dia 6 de novembro.
Os mandados de segurança que fundamentaram as suspensões apontaram irregularidades no processo, incluindo violações aos princípios constitucionais do devido processo legal, transparência e publicidade. Um dos principais pontos questionados foi a definição do critério de merecimento pelo Procurador-geral do MPC de forma unilateral, sem regulamentação prévia dos parâmetros de avaliação.
Cinco procuradores do MPC se candidataram à vaga: Cristina Andrade Melo, Daniel de Carvalho Guimarães, Glaydson Santo Soprani Massaria, Maria Cecília Mendes Borges e Marcílio Barenco Corrêa de Mello. Duas procuradoras, Sara Meinberg e Elke Andrade Soares de Moura, renunciaram formalmente à participação no processo.
Após a definição da lista tríplice pelo TCE-MG, o processo ainda precisará passar por duas etapas: a escolha de um nome pelo governador Romeu Zema (Novo) e a aprovação pela Assembleia Legislativa. Estima-se que apenas estas etapas finais possam levar mais dois a três meses.
Em outubro, Wanderley Ávila se despediu do TCE. Antes, José Alves Viana havia se aposentado. Mauri Torres, outro ex-deputado, também irá deixar a função de conselheiro de contas. Por isso, para substituí-los, a Assembleia Legislativa precisará indicar três deputados.
