Guilherme Jorgui
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades na gestão do Hospital Municipal de Contagem (HMC), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A apuração apontou desorganização gerencial, ausência de transparência e indícios de ingerência política. A unidade é administrada desde 2021 pelo Serviço Social Autônomo de Contagem (SSA/Contagem).
A auditoria, terminada em 25 de fevereiro, analisou documentos referentes a 2023. O relatório com as conclusões da Corte de Contas foi divulgado nessa terça-feira (29).
Procurada por O Fator, a Prefeitura de Contagem disse que “refuta veementemente” as alegações contidas no relatório. A administração municipal informou ainda estar respondendo “de forma transparente e colaborativa” os questionamentos encaminhados pelo TCU.
Falta de transparência
Segundo o TCU, a SSA/Contagem, criada para gerir o complexo hospitalar municipal da cidade, descumpre regras básicas de transparência. Entre os erros, está a ausência de relatórios financeiros completos no site da entidade, o que infringe o decreto municipal sobre o funcionamento da autarquia e descumpre normativas presentes em uma normativa do Ministério da Saúde.
A entidade também não publica notas fiscais, recibos ou extratos bancários que permitam o rastreamento da aplicação dos recursos públicos.
Ainda conforme a análise da Corte, o balanço patrimonial de 2022 da SSA/Contagem é contraditório, apresentando simultaneamente déficit de R$ 5,9 milhões e superávit de R$ 6 milhões.
Embora não tenha encontrado indícios diretos de desvio de verbas, o TCU identificou que os recursos federais repassados ao hospital eram movimentados de forma conjunta com outros valores, em uma mesma conta bancária — prática que viola a legislação.
A auditoria alertou que a mistura dos recursos compromete a rastreabilidade dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e dificulta a fiscalização do uso correto das verbas, abrindo margem para irregularidades futuras e dificultando o controle social.
“Assim, tem-se que outro efeito é que, devido à ausência de segregação e rastreabilidade, aumenta o risco de ocorrer desvio dos recursos públicos para fins não previstos, o que compromete a integridade na gestão dos recursos repassados”, alerta o relatório, assinado por técnicos da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCE.
Indícios de funcionários fantasmas
A inspeção do TCU no Hospital Municipal de Contagem foi feita a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O requerimento solicitando a averiguação é assinado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG), que no ano passado enfrentou a prefeita reeleita Marília Campos (PT) na eleição da cidade.
Durante o acompanhamento, a Corte de Contas identificou inconsistência no quadro de funcionários da casa de saúde. Um cruzamento de dados revelou a existência de 244 colaboradores listados pelo SSA/Contagem que não constavam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Ao mesmo tempo, 290 pessoas apareciam no CNES, mas não estavam na lista de empregados enviada pela própria entidade.
O caso mais alarmante citado pelo TCU foi o de uma pessoa listada no CNES como vinculada ao Hospital Municipal de Contagem que, na verdade, não havia sequer sido contratada. A situação, segundo a Corte, evidencia irregularidade nos registros.
“Tanto a comparação das relações de profissionais quanto a resposta do SSA/Contagem ao e-mail supracitado revelam que há um significativo grau de desatualização das informações de profissionais do HMC registradas no CNES”, lê-se em trecho do relatório.
Para o Tribunal, a ausência de controle sobre quem efetivamente trabalha no hospital pode indicar a existência de funcionários fantasmas ou a manutenção de registros fictícios para justificar despesas indevidas com pessoal.
Ainda sobre as inconsistências em recursos humanos, a apuração encontrou problemas nos processos de seleção de pessoal.
Em 30% das contratações analisadas, o TCU verificou que o processo seletivo declarado pelo SSA não existiu de fato. A entidade informava ter realizado seleções públicas para vagas que, na prática, foram preenchidas sem qualquer critério formal.
Além disso, 19 empregados celetistas, sem cargos de direção, foram contratados sem passar por processo seletivo — o que se choca com o próprio regulamento do SSA e com as exigências de impessoalidade e eficiência que orientam a administração pública.
Esses funcionários foram posteriormente dispensados em 2024, segundo consta na auditoria.
Indicações políticas
Embora o modelo de serviço social autônomo dê margem para maior flexibilidade na gestão, o TCU considerou que o SSA/Contagem está contraditoriamente submetido em excesso ao controle político da prefeitura. Um exemplo é que todos os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal são nomeados pela prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).
Além disso, a presidência do Conselho de Administração é exercida pelo próprio secretário municipal de Saúde, Fabrício Simões.
O diretor-geral da SSA/Contagem, Eduardo Caldeira Pena, por sua vez, também foi secretário municipal da prefeita Marília Campos em sua segunda gestão, entre os anos de 2008 e 2012.
Essa centralização, avalia o TCU, compromete a independência da entidade e pode abrir espaço para nomeações por apadrinhamento político, conforme alerta o relatório.
Falta de insumos e desorganização no controle de estoques
Também foram identificadas falhas na gestão de suprimentos. Durante a visita técnica, divergências entre o estoque físico e os registros no sistema interno foram apontadas, junto com erros no lançamento de informações e desalinhamento entre registros e realidade material, o que afeta diretamente o processo de compras e o abastecimento da unidade.
Outro problema destacado é a ausência de segregação de funções básicas: a mesma pessoa era responsável tanto pela aquisição quanto pelo controle do estoque, o que fere princípios elementares de controle interno e aumenta o risco de desvios ou desperdícios.
O que diz a Prefeitura de Contagem?
Em nota, além de negar as alegações do TCU, a Prefeitura de Contagem afirmou que seu Serviço Social Autônomo tem “compromisso com a legalidade, com a ética e com a boa gestão dos recursos públicos”.
“O SSA refuta veementemente todas as alegações de irregularidades e está prestando, dentro do prazo estabelecido, os esclarecimentos necessários para comprovar a lisura e a regularidade de seus atos administrativos e operacionais. Ainda manifesta estranheza sobre a publicização pelo TCU de um relatório preliminar que carece das respostas do SSA para a conclusão do relatório e posterior avaliação pelo ministro relator. O SSA segue à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais e trabalha ininterruptamente de maneira técnica para garantir um atendimento digno e de qualidade nos equipamentos hospitalares e de urgência e emergência de Contagem”, informou o Executivo municipal.
Com a palavra, o denunciante
Em resposta a O Fator, o deputado federal Junio Amaral disse que tem se dedicado a analisar ações tomadas pela Prefeitura de Contagem.
“Neste caso do SSA, o relatório do TCU só confirma aquilo que eu já vinha denunciando desde 2021, quando esse serviço foi inventado, claramente para facilitar desvios. Como pode dobrar os investimentos na saúde e ainda piorar o atendimento? O TCU agora responde e deixa claro os motivos. Espero, sinceramente, que os responsáveis por tanta sujeira sejam punidos”, falou.
