A cidade de Ipatinga, no Vale do Aço, assinou, nesta sexta-feira (28), a adesão ao acordo de repactuação da tragédia de Mariana, em 2015. A entrada do município no rol de prefeituras signatárias do acordo acontece a uma semana do fim do prazo para a adesão. A data-limite é o próximo dia 6.
Ipatinga é a 15ª cidade a ingressar no acordo. Mais cedo, O Fator mostrou que a Associação Mineira de Municípios (AMM) vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão, por seis meses, do prazo para o aceite dos termos por parte dos municípios.
A repactuação foi homologada pela Corte em novembro do ano passado. Na última semana, três dias após assinar uma carta rechaçando os termos propostos, Caratinga, no Vale do Rio Doce, também passou a compor o acordo. A Prefeitura de Bugre foi outra a aderir recentemente ao contrato.
O acordo de repactuação foi firmado entre os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a União e as empresas Vale, Samarco e BHP. Ocorrido em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão causou a morte de 19 pessoas. O desastre destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e deixou danos ambientais ainda incalculáveis.
As bases da repactuação estabelecem o repasse de R$ 100 bilhões ao poder público para financiar projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda.
Paralelamente, a Samarco deve investir R$ 32 bilhões em ações de recuperação ambiental, reassentamento e indenizações, além de R$ 8 bilhões específicos para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
