Lucas Ragazzi
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte rejeitou embargos de declaração e esclareceu que já havia autorizado o depoimento pessoal do empresário Daniel Figueiredo Borja em ação de improbidade administrativa envolvendo o ex-presidente da Câmara de BH Wellington Magalhães. A magistrada também determinou que o pedido de extinção do processo em relação ao empresário só será analisado após a fase de instrução probatória.
Na decisão, a juíza Denise Cândido ressaltou que o despacho anterior já havia deferido eventuais pedidos de depoimento pessoal “desde que formulado pela parte contrária”. Quanto ao pedido de extinção do processo, a magistrada entendeu que a análise neste momento poderia causar “eventual desordem processual”.
O caso envolve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais que investiga um complexo esquema de ocultação patrimonial envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães. Segundo a denúncia, Daniel Borja teria participado do esquema ao figurar como proprietário de uma casa no Condomínio Aldeias do Lago, em Esmeraldas, que na verdade pertenceria a Magalhães.
Em depoimento citado na ação do MP, o próprio Borja admitiu que “desde que comprou o imóvel, nunca utilizou o local” e que “é o Wellington Magalhães quem utiliza o imóvel, mas não há contrato de aluguel”. Ele também confirmou que Magalhães era responsável por pagar IPTU, contas de luz e condomínio do imóvel.
A ação faz parte de uma investigação mais ampla que apura suposto enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal, sua esposa Kelly Jaqueline Maciel Magalhães e outras pessoas. O Ministério Público investiga a evolução patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, incluindo mansões, carros de luxo e outros bens.
Com a decisão, o processo seguirá seu curso normal com a realização da fase de instrução probatória, quando serão colhidos os depoimentos e ouvidas as testemunhas. Somente após essa etapa o juízo analisará as teses de defesa sobre ausência de participação dolosa no esquema.
