Lucas Ragazzi
A Justiça Federal em Belo Horizonte rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos 15 réus acusados pelos 270 homicídios no rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, e estabeleceu um cronograma de audiências de fevereiro de 2026 a maio de 2027. A decisão derruba os pedidos de anulação do processo, mantém a separação das ações penais sobre homicídios e crimes ambientais e dá início à fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas e interrogados os acusados.
A decisão é dessa segunda-feira (20), feita pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. As audiências ocorrerão no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.
Na decisão, a juíza substituta afastou argumentos que buscavam evitar o avanço do processo, incluindo pedidos de reunião das ações penais desmembradas, alegação de inépcia da denúncia e solicitação de nova perícia sobre a causa do rompimento.
A juíza manteve a separação dos três processos criados após o desmembramento determinado em janeiro de 2023. A ação principal trata dos 270 homicídios qualificados. As outras duas ações penais apuram crimes ambientais envolvendo a Vale e a consultora alemã Tüv Süd.
A magistrada fundamentou a separação com base no artigo 80 do Código de Processo Penal, que permite o desmembramento por número excessivo de acusados ou por motivo relevante. Ela justificou a medida pela complexidade do caso, pelo volume de autos e pelo fato de estarem sendo imputados crimes de homicídio qualificado ao lado de crimes ambientais com penas máximas distintas.
“É uma decisão importantíssima, pois marca o início de uma nova fase do processo, que é a fase de instrução, fase em que serão produzidas as provas sobre as acusações que foram feitas no início do processo pelo Ministério Público”, diz Danilo Chammas, advogado da equipe de Litígio em Direitos Humanos, do Instituto Cordilheira, representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) no caso.
Aditamento de denúncia contra Fábio Schvartsman
Na decisão, a juíza também rejeitou o pedido de aditamento da denúncia apresentado por 40 espólios de vítimas fatais que buscavam a reinclusão de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, no processo. Schvartsman foi excluído após decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em habeas corpus que determinou o trancamento das ações penais contra ele.
A magistrada fundamentou a rejeição na ausência de competência do assistente de acusação para aditar a denúncia, ato privativo do Ministério Público. O Ministério Público Federal interpôs recurso especial contra a decisão que determinou o trancamento, que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Calendário de audiências
As audiências de instrução começam em 23 de fevereiro de 2026 e se estendem até 17 de maio de 2027. Serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além dos interrogatórios dos 15 réus.
A primeira audiência ouvirá Kenya Paiva Silva Lamounier, Andressa Aparecida Rocha Rodrigues e Natália de Oliveira. Na sequência, serão ouvidas Nayara Cristina Dias Porto, Juliana Cardoso Gomes Silva e Josiana de Souza Resende. Todas são parentes de vítimas fatais do rompimento.
Entre as testemunhas estão sobreviventes, familiares de vítimas, peritos, bombeiros e engenheiros. Testemunhas estrangeiras serão ouvidas entre fevereiro e março de 2027, com intérpretes de inglês, alemão e espanhol.
Os interrogatórios dos réus estão marcados para março, abril e maio de 2027. Marlísio Oliveira Cecílio Júnior e Chris-Peter Meier, que residem no exterior, serão intimados por carta rogatória e poderão participar de forma telepresencial.
As audiências serão realizadas na modalidade presencial, podendo ser telepresencial mediante requerimento dos interessados.
Denúncia e acusados
O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia em janeiro de 2020 à Justiça estadual pelos crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e delitos da lei de crimes ambientais. A denúncia foi originalmente recebida em 14 de fevereiro de 2020 pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho.
Os processos criminais tramitam desde o início de 2023 na esfera federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal ratificou a denúncia em 23 de janeiro de 2023 e determinou o desmembramento dos crimes ambientais.
Foram denunciadas as empresas Vale e TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria pelos crimes ambientais em ações desmembradas. Entre os 15 denunciados por homicídio estão Silmar Magalhães Silva, Lúcio Flavo Gallon Cavalli, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, César Augusto Paulino Grandchamp, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Washington Pirete da Silva, Felipe Figueiredo Rocha, Chris-Peter Meier, Arsênio Negro Junior, André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior.
A acusação imputa aos réus a prática de 270 homicídios qualificados. Todos os réus apresentaram resposta à acusação entre setembro e novembro de 2024.
