A Justiça Eleitoral cassou, nesta terça-feira (2), os direitos políticos do ex-prefeito de Congonhas, Doutor Cláudio Dinho (PSD). A decisão, proferida pela 85ª Zona Eleitoral de Congonhas, se estende à ex-vice-prefeita Mônica Costa (PSD) e ao servidor Ari Rosa Braga Filho. Na sentença, além de declarar o trio inelegível por oito anos o juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues aplicou multa de aproximadamente R$ 23,7 mil a cada um dos réus por prática de abuso de poder político.
A denúncia foi apresentada por Anderson Cabido (PSB), atual prefeito de Congonhas. Ele apontou perseguição contra uma servidora pública municipal. Segundo a investigação, Ari Rosa, seguindo ordens do núcleo político ligado ao ex-prefeito, teria condicionado a manutenção de horas extras e a participação remunerada da funcionária no tradicional Jubileu do Bom Jesus de Matosinhos ao apoio político à candidatura de Cláudio.
Após declarar simpatia por um candidato da oposição, a servidora teve as horas extras cortadas e o trabalho no Jubileu vetado. Segundo os autos, sem as atividades complementares, a funcionária teve perda de R$ 3 mil na remuneração mensal.
As provas
No processo, foram apresentados contracheques, documentos e áudios de conversas de WhatsApp.
“Você me ajuda aí, vota no 55. Vem para o comício, dá as caras, a melhor coisa que você faz!”, diz Ari em um dos áudios que teriam sido direcionados à servidora.
A defesa alegou que se tratavam de conversas informais, sem caráter intimidatório, e questionou a validade das gravações por falta de autorização judicial. O juiz, no entanto, afastou os questionamentos destacando que as mensagens foram entregues por uma das interlocutoras — a própria servidora — e que não há ilicitude quando a vítima usa a prova para resguardar seus direitos.
Na sentença, o magistrado ressaltou que a conduta “configura perseguição política com uso da máquina pública em manifesto desvio de finalidade”, prática que compromete a normalidade e legitimidade das eleições.
Para ele, ainda que a coação tenha atingido apenas uma servidora, “a intensidade da pressão e a instrumentalização da estrutura administrativa para fins eleitorais maculam a lisura do processo”.
A decisão pode ser objeto de recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
A reportagem busca contato com o ex-prefeito. O espaço segue aberto para manifestação.
Operação Sangria
Na semana anterior à condenação por abuso de poder político, Cláudio Dinho foi alvo da Operação Sangria, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil.
A ação investigou um suposto esquema de peculato e fraude em licitação envolvendo projetos para a construção de um complexo hospitalar em Congonhas.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis endereços, em Congonhas e Belo Horizonte, incluindo a residência de Cláudio. Na casa do ex-prefeito, foram apreendidos cerca de R$ 587 mil, além de celulares, computadores e notebooks
