A Justiça Eleitoral mandou o Instagram remover, em até 24 horas, um vídeo em que o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) acusa uma servidora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) de fazer campanha política durante o horário de trabalho. Documentos anexados ao processo mostram que o comentário que motivou a acusação foi feito às 9h46, fora do expediente da servidora, que começa às 13h.
A decisão provisória (liminar) foi assinada nesta terça-feira (29) pelo juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apresentou uma representação contra o parlamentar.
Pela ordem, a Meta Brasil, responsável pelo Instagram, tem 24 horas a partir da notificação para retirar o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Junio Amaral tem dois dias para se manifestar no processo. Por se tratar de uma liminar, o caso ainda será julgado em definitivo.
Em reposta à reportagem, Junio atribui a representação ao candidato ao Senado, Marcelo Aro.
“Marcelo Aro mobiliza as pessoas que ele tem para defendê-lo nas redes, o que eu fiz foi apontar o bastidor disso. Porém ele não mudará o fato de sempre ter votado como o STF queria quando era deputado. Votou para prender o Daniel Silveira por crime de opinião, votou contra o voto impresso e também por causa do voto dele não tornamos crime de responsabilidade o ato dos ministros usurparem função de outro poder. Agora ele quer sentar na cadeira de senador pra continuar o jogo blindando a corte. Já estou recorrendo e continuarei meu trabalho de alertar os eleitores, agora com maior empenho ainda”.
Como tudo começou
A servidora Lorena Resende comentou uma publicação do O Fator sobre uma manifestação de Junio envolvendo candidatos ao Senado. Segundo a defesa, ela escreveu, em tom de brincadeira, que o deputado “parecia ser apaixonado pelo Marcelo”.
Em resposta, o deputado publicou em seu perfil de campanha um vídeo que exibia o comentário, o nome de usuário de Lorena e informações sobre o salário dela. “Lorena, você tá no horário de serviço fazendo campanha, Lorena”, diz Junio. Em seguida, ele pergunta se a servidora estaria “trabalhando ou fazendo campanha com o dinheiro do contribuinte de BH”.
Os documentos do processo, porém, indicam que Lorena trabalha na CMBH das 13h às 18h e das 19h às 22h, de segunda a sexta-feira. Para o juiz, a diferença entre os horários “enfraquece substancialmente” a acusação.
Acusação antes da checagem
O magistrado também destacou que o próprio deputado admitiu, no vídeo, que ainda iria “fiscalizar isso aqui direitinho” e que depois faria “um vídeo mais bem fundamentado”.
“A sequência evidencia, neste exame preliminar, que a afirmação potencialmente lesiva foi divulgada antes da verificação dos elementos necessários à sua sustentação”, escreveu.
Na avaliação do juiz, o problema central é que “uma suspeita ainda declaradamente sujeita à posterior averiguação foi apresentada ao público como fato consumado, associando nominalmente determinada servidora ao uso do horário de trabalho custeado pelo contribuinte para atividade político-eleitoral”. A decisão também aponta o tamanho da exposição: além do comentário, o vídeo mostrou o perfil da servidora e dados sobre a remuneração dela.
O juiz ressalvou que a liminar não impede o deputado de questionar a atuação política da servidora, criticar suas manifestações públicas ou fiscalizar um eventual uso indevido da estrutura da Câmara.
