Justiça homologa acordo de deputado para encerrar ação por pesquisa ilegal na PBH; Kalil permanece réu

Parlamentar admitiu ter participado das conversas sobre pesquisa eleitoral feita com dinheiro público
Na decisão, a magistrada determinou a retificação do polo passivo do processo para refletir que Kalil é o único réu remanescente. Foto: ALMG

A Justiça homologou, nessa quinta-feira (12), o acordo entre o deputado estadual Adalclever Lopes (PSD) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar uma ação que o acusava de ter usado o cargo de secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, em 2021, para viabilizar a contratação de uma pesquisa eleitoral em favor do então prefeito Alexandre Kalil (PDT). Adalclever se comprometeu a pagar R$ 25 mil aos cofres públicos.

Com a decisão, assinada pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, o processo em relação ao parlamentar foi extinto e segue agora exclusivamente contra Kalil.

A pesquisa investigada pelo MPMG, orçada em R$ 60 mil pela prefeitura, avaliava cenários eleitorais para a disputa ao governo de Minas Gerais em 2022 e foi solicitada por Alberto Lage, então chefe de gabinete do ex-prefeito, que se preparava para entrar na corrida pelo cargo.

O MPMG concluiu que o custeio da pesquisa partiu de uma empresa contratada pela prefeitura, por meio de solicitação considerada irregular. Adalclever reconheceu, no acordo, ter participado das conversas sobre a realização do levantamento. A promotoria apontou que, mesmo sem benefício econômico direto, sua conduta violou os princípios da moralidade e da impessoalidade ao expor a máquina pública a interesses eleitorais privados.

Com a homologação, a juíza julgou extinto o processo em relação a Adalclever. A decisão consolida uma série de acordos que foi retirando réus da ação ao longo do processo: a ex-secretária Adriana Branco e a agência de publicidade contratada já haviam firmado termos semelhantes anteriormente, assim como Alberto Lage.

Na decisão, a magistrada determinou a retificação do polo passivo do processo para refletir que Kalil é o único réu remanescente.

No âmbito criminal, o quadro é o mesmo: Kalil também responde sozinho após Adriana Branco firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público. Alberto Lage e o proprietário da agência publicitária envolvida igualmente celebraram acordos e não foram denunciados.

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