Justiça inglesa nega recurso e mantém impedimento a mudança automática de advogados de atingidos de Mariana

De acordo com comunicado do Pogust Goodhead, Corte determinou pagamento de £300 mil para cobrir custos jurídicos
Comunidade de Paracatu de Baixo devastada pela lama da Tragédia de Mariana
Comunidade de Paracatu de Baixo foi devastada pela lama da Tragédia de Mariana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Superior da Inglaterra negou autorização para que o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana recorra da decisão que impediu a mudança automática de advogados dos atingidos pela tragédia de Mariana. Nesta sexta-feira (16), a Corte expediu ordem judicial que formaliza a decisão proferida na última segunda (12).

De acordo com comunicado do escritório britânico Pogust Goodhead (PGMBM), a Corte declarou inválida a tentativa de transferência da representação para o escritório americano Bailey Glasser International (BGI) e determinou o pagamento, no prazo de 14 dias, de um adiantamento de £300 mil (R$ 2 milhões) para cobrir parte dos custos jurídicos do PGMBM.

O Fator questionou o BGI e o presidente do Comitê, Marcelo Krenak, sobre a decisão da Justiça e aguarda retorno.

“Nossos clientes não são mercadorias a serem transferidas entre escritórios de advocacia. São pessoas e comunidades que esperam há quase onze anos por justiça, e seus interesses devem estar acima de ambições comerciais concorrentes. Recebemos com satisfação a decisão do Tribunal e a possibilidade de a ação principal do caso Mariana prosseguir sem novas incertezas sobre a representação dos atingidos”, afirma Alicia Alinia, CEO do PGMBM, em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do escritório.

A decisão

Conforme O Fator noticiou na segunda, a Justiça da Inglaterra e País de Gales definiu que o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana não tem autoridade para substituir os advogados de todos os atingidos da tragédia de Mariana que buscam reparação no exterior. Com a decisão, o PGMBM deve se manter, ao menos até os próximos meses, como representante dos atingidos.

A sentença é uma derrota principalmente para o BGI, ligado ao fundador e ex-sócio do PGMBM, Thomas Goodhead. Isso porque, caso a Justiça tivesse reconhecido a legitimidade do Comitê para substituir os escritórios, o BGI poderia vir a ser, automaticamente, o novo representante dos atingidos.

Formado em jornalismo pela PUC Minas, Pedro Lovisi trabalhou nas redações do jornal Estado de Minas e da Rádio Itatiaia. Nos últimos cinco anos, foi repórter da Folha de S.Paulo, onde se destacou pela cobertura econômica de setores ligados à transição energética, principalmente energia e mineração. Também é mestre em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais pela PUC SP, onde estudou instrumentos orçamentários para cidades mineradoras de Minas Gerais.

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