Lucas Ragazzi
O Tribunal Superior da Inglaterra rejeitou nesta quinta-feira (27) a tentativa da mineradora anglo-australiana BHP de excluir mais de 30 mil autores da ação coletiva relacionada ao desastre de Mariana, ocorrido em 2015 em Minas Gerais. A decisão judicial mantém intacto o processo que busca indenização de aproximadamente R$230 bilhões (£36 bilhões).
O juiz Bright KC determinou que o escritório de advocacia Pogust Goodhead possui autoridade legal para representar todos os reclamantes na ação. Esta decisão preserva a integridade do processo, que envolve mais de 700 mil vítimas do rompimento da barragem do Fundão.
Implicações do Veredito
- O julgamento está programado para outubro de 2024 no Reino Unido.
- A BHP pode enfrentar uma responsabilidade potencial de R$11,5 bilhões (£1,8 bilhão).
- A decisão representa um revés significativo para a estratégia legal da BHP.
Contexto do Desastre
O rompimento da barragem do Fundão, operada pela Samarco (joint venture entre BHP e Vale), ocorreu em 5 de novembro de 2015. O incidente:
- Liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
- Causou 19 mortes.
- Devastou comunidades e ecossistemas ao longo da bacia do Rio Doce.
Reações
Tom Goodhead, CEO da Pogust Goodhead, comentou sobre a decisão: “As táticas da BHP só serviram para prolongar o sofrimento das vítimas, que ainda lutam por justiça quase uma década após o desastre.”
Posição da BHP
Em nota, a mineradora afirmou que a decisão não discutiu o mérito do caso. Veja na íntegra:
“A decisão proferida nesta semana no Reino Unido tratou de questões procedimentais e não discutiu o mérito dos pedidos formulados contra a BHP.
Até a presente data, mais de 100 mil autores já foram excluídos do caso inglês por razões processuais. A audiência realizada hoje foi uma medida necessária para resolver dificuldades em obter informações e clareza em relação à forma com que autores apresentaram suas demandas em setembro de 2023. A Corte inglesa determinou que informações relacionadas a alguns desses autores deverão ser ratificadas até outubro de 2024, ou eles também poderão ser excluídos do processo.
A BHP continuará com sua defesa e refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido.
A BHP Brasil segue atuando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova. Cerca de R$ 37 bilhões foram desembolsados em ações de reparação e compensação financeira, dos quais aproximadamente 50% foram pagos diretamente a 430 mil pessoas atingidas por meio de indenização individual, incluindo comunidades indígenas e quilombolas. No total, mais de 200 mil autores na ação no Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil.”
Perspectivas
O caso levanta questões sobre responsabilidade corporativa em desastres ambientais transnacionais. A decisão do tribunal britânico de permitir o prosseguimento da ação pode estabelecer um precedente importante para casos similares no futuro.
O julgamento, marcado para outubro de 2024, determinará a extensão da responsabilidade da BHP pelo desastre de Mariana e poderá influenciar futuros litígios envolvendo empresas multinacionais e suas operações globais.
