Justiça nega liminar para barrar exclusividade a cervejas da Ambev no Carnaval de BH

A Justiça negou o pedido de liminar para barrar a regra que permitirá apenas a venda de cervejas distribuídas pela Ambev em dez pontos de Belo Horizonte durante o Carnaval deste ano. O pleito pela suspensão da exclusividade comercial, feito pela deputada estadual Bella Gonçalves e pelas vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, todas do Psol, foi negado pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital mineira.

A Ambev, uma das patrocinadoras da folia belo-horizontina, é dona de marcas como Brahma, Budweiser, Original, Skol e Antarctica. A empresa conseguiu a exclusividade ao vencer uma concorrência pública aberta pela Prefeitura de BH. 

A decisão que indefere a liminar foi publicada na sexta-feira (14). 

“No atual cenário, que se encontra em total legalidade, repito à exaustão, há oportunidade/permissão para que inúmeros credenciados realizem vendas, e aufiram renda, durante o período de carnaval, momento em que, como cediço, a venda de bebidas se dá em quantidade exponencial, o que, porém, não ocorreria acaso fosse revogada a exclusividade comercial concedida à empresa vencedora do Seleção Pública Simplificada nº 12/2024, evidenciando, mais uma vez, o dano ao patrimônio público, acaso acolhida a pretensão autoral, por impor à Administração Pública a movimentação de considerável efetivo para combater comércio ilegal de bebidas durante as festividades carnavalescas”, lê-se em trecho da decisão, obtida por O Fator.

Ao anunciar que ajuizaria uma ação contra a exclusividade da Ambev, Bella falou em “monopólio”.

“Não vão destruir a diversidade do carnaval de Belo Horizonte. O foco do nosso carnaval é a luta e não o lucro, menos ainda para mega empresas que tentam se aproveitar de um evento que foi construído pelo povo e seguirá do povo”, disse.

A prerrogativa dada às cervejas da Ambev não se estende a outros tipos de bebidas populares em BH, como o Xeque-Mate, o Lambe-Lambe e a Gingibre. Os dez pontos de exclusividade fazem parte dos circuitos oficiais montados pela administração municipal para a passagem dos blocos.

Pontos de exclusividade da Ambev no carnaval de BH:

• Avenida Amazonas, entre a Rua São Paulo e a Rua da Bahia;
• Avenida Afonso Pena, entre a Avenida Amazonas e a Avenida Álvares Cabral; 
• Avenida Brasil, entre a Avenida Afonso Pena e a Avenida Francisco Sales; 
• Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua Alagoas e a Rua Professor Moraes; 
• Rua Mármore, entre a Rua Gabro e a Rua Tenente Durval; 
• Avenida dos Andradas, entre a Rua Alphonsus de Guimarães e a Rua Pirite; 
• Avenida dos Andradas, entre a Avenida do Contorno e a Rua dos Carijós; 
• Avenida Coronel Oscar Paschoal, entre a Avenida Antônio Abrahão Caram e a Avenida Presidente Carlos Luz; 
• Avenida dos Bandeirantes, entre a Praça da Bandeira e a Rua Professor Mello Cançado; 
• Avenida Assis Chateaubriand, entre a Rua Sapucaí e a Rua Silva Ortiz.