Lucas Ragazzi
A 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, comandada pela juíza Cláudia Helena Batista, deferiu, nesta sexta-feira (28), o pedido de prorrogação do período de suspensão de ações e execuções contra a 123 Milhas. A empresa pediu recuperação judicial em agosto de 2023 e apresentou o plano de pagamento aos credores em dezembro do ano passado.
A decisão da juíza Cláudia Helena Batista estende a suspensão de ações e execuções contra as empresas do grupo de turismo até a realização da assembleia geral de credores. Além da 123 Milhas, a recuperação judicial inclui as empresas Novum Investimentos, Art Viagens e Turismo, MM Turismo & Viagens e Lance Hotéis
A prorrogação dos prazos de suspensão dos atos previstos na Lei de Recuperação Judicial já havia sido pedida pelas empresas.
“O presente procedimento recuperatório, em razão de diversas intercorrências atinentes à vontade das Recuperandas e da Administração Judicial e seu peculiar volume de trabalho atípico e de peculiar complexidade, tem se prolongado por extenso período”, lê-se em trecho da decisão em que a magistrada acata a solicitação.
“Considerando que, em razão da capacidade do volume de credores (o que também ensejou na majoração dos prazos destinados à verificação administrativa de créditos) é natural que o procedimento perdure por extenso período, para além, inclusive, do prazo suspensivo previsto em lei”, completa.
Ainda conforme a decisão, as habilitações e impugnações de crédito serão analisadas pela Justiça nos autos principais da recuperação judicial. Haverá orientação para que os credores sejam intimados a fim de acompanhar o andamento do caso.
Segundo a juíza, as empresas estão em fase de verificação de créditos, com centenas de pedidos de habilitação já juntados aos autos.
A falência do grupo liderado pela 123 MIlhas aconteceu após, no ano retrasado, a empresa suspender pacotes promocionais comprados por clientes. Os planos tinham datas flexíveis de embarque por meio de bilhetes aéreos promocionais.
Na avaliação do advogado Bernardo Bicalho, que atua na defesa da 123 Milhas, a empresa tem demonstrado melhorias financeiras.
“O Grupo 123 Milhas vêm demonstrando através de seus RMAs (Relatórios Mensais de Atividades) juntados no processo, melhorias consideráveis de seus resultados operacionais e financeiros, que demonstram a plena capacidade do grupo superar a crise momentânea que deu causa à recuperação judicial”, disse, a O Fator.
