Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O desembargador Roberval Casemiro Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou a anulação da liminar que autorizou a candidatura da deputada federal Dandara Tonantzin à presidência do PT em Minas Gerais. A decisão de Belinati é desse domingo (6), dia seguinte à expedição da cautelar viabilizando a participação de Dandara no pleito.
A nova sentença é fruto de um recurso judicial ajuizado pelo diretório nacional do PT. A Executiva nacional da legenda havia decidido indeferir a candidatura de Dandara por causa de uma dívida de cerca de R$ 131,8 mil. A parlamentar diz ter quitado o débito dentro do prazo para tal; a legenda contesta.
“Não se mostra provável a alegação de invalidade das decisões partidárias que indeferiram a candidatura da agravada, pois o artigo 10, alínea “a”, é claro ao estabelecer que ‘serão indeferidas as candidaturas ou os nomes inscritos em chapas que permanecerem inadimplentes após o dia 29 de maio de 2025’. Ademais, é necessário reconhecer que o pagamento realizado em data posterior compromete a organização financeira do partido, elemento essencial para a gestão partidária. A inclusão tardia da candidata, nessas condições, revela-se temerária e fere o princípio da isonomia, prejudicando os demais pré-candidatos que eventualmente foram impedidos de concorrer pelo mesmo motivo. Diante do exposto, defiro o pedido de concessão do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, determinando a imediata suspensão dos efeitos da decisão agravada, a fim de que seja mantida a eficácia das decisões internas do P. T. que indeferiram a candidatura da agravada ao cargo de Presidente no Diretório Estadual de Minas Gerais”, lê-se em trecho da decisão de Belinati.
Filiados ao PT escolheram os presidentes nacional, estaduais e municipais nesse domingo, mas a etapa mineira da eleição não aconteceu. Diante do impasse jurídico, a Executiva nacional do partido optou por adiar a votação.
Em meio à disputa, setores da legenda acreditam que o pleito acontecerá no próximo domingo (13). Apesar da expectativa, ainda não há martelo batido.
Etapas do impasse
A liminar favorável a Dandara é assinada pelo juiz Jerônimo Grigoletto Goellner. Antes da decisão da cúpula nacional petista de adiar a eleição em Minas, o diretório estadual da agremiação determinou a impressão de novas cédulas de votação, que passariam a ter a deputada federal como uma das candidatas listadas. A instância federal do PT, entretanto, entendeu que havia “impossibilidade logística” para incluir a parlamentar nos cartões de voto a tempo da abertura das seções.
A direção nacional do PT indeferiu a candidatura de Dandara na eleição interna por concluir que o pagamento da dívida aconteceu fora do prazo estipulado pelo partido para tal. Nos autos da ação que culminou na liminar, entretanto, a defesa da parlamentar afirma que ela tentou quitar o passivo antes da data-limite instituída pela sigla. O depósito não teria sido concretizado por causa de um erro bancário.
Segundo Dandara relata na peça inicial da ação, houve a apresentação do comprovante de pagamento do primeiro boleto referente à dívida, no valor de R$ 6,8 mil, em 27 de maio. Na mesma data, ela teria agendado o pagamento do segundo boleto, de R$ 124,9 mil, para o prazo limite estabelecido pelo regulamento
O pagamento agendado da segunda parcela, no entanto, não foi efetivado. Ao conceder a liminar, Goellner destacou que, “via de regra, agendamentos não se convertem em pagamento quando, na data agendada, não há saldo suficiente em conta”.
Entretanto, um e-mail anexado ao processo, enviado por representante da instituição financeira responsável pela conta de Dandara, confirmou que havia saldo suficiente para a quitação do débito na data prevista. O magistrado, então, considerou verossímil a alegação de que o não pagamento decorreu de falha interna do banco.
Racha interno
Na prática, o adiamento da etapa mineira da eleição petista deve interferir na divulgação dos resultados da disputa nacional, travada por Rui Falcão, Edinho Silva, Valter Pomar e Romênio Pereira.
Em Minas, o partido enfrenta uma divisão, acirrada por causa do embate judicial em torno da candidatura de Dandara. A parlamentar tem o apoio do deputado estadual Cristiano Silveira, atual presidente do diretório estadual, e do deputado federal Reginaldo Lopes.
Do outro lado, está a deputada estadual Leninha, cuja candidatura é avalizada por nomes como o deputado federal Rogério Correia e a secretária nacional de Finanças do PT, Gleide Andrade.
Correm por fora o professor de História Juanito Vieira, da ala do deputado estadual Betão, e o advogado Esdras Juvenal.
