Lucas Ragazzi
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido popularmente como Kakay, representou o Cruzeiro em audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que debateu sobre a regulamentação das bets esportivas no Brasil.
Em conversa com O Fator, Kakay revelou que atuou de forma “pro-bono”, ou seja, de graça, ao clube – o advogado é torcedor do Cruzeiro. “Eu entrei em contato com o Pedrinho, eu conversei com ele e me coloquei à disposição para representar”, disse. “Eu queria fazer a argumentação na audiência vestindo uma camisa do Cruzeiro por baixo do terno, mas o pessoal do meu escritório achou que seria over“, completou. Apesar do “veto”, o advogado levou a camisa do clube para a audiência e a exibiu na tribuna.
Na audiência, Kakay falou sobre “a importância das bets no patrocínio do futebol, setor de grande importância econômica”. Ele afirmou que não há como retirar a publicidade das casas de apostas e o patrocínio dos clubes, caso contrário times grandes e pequenos vão quebrar sem investimentos. Para ele, se a lei for suspensa, será “o fim do futebol”. Lembrou, ainda, que antes da regulamentação atual havia milhares de empresas sem qualquer controle.
“Eu acompanho muito esse setor, acompanho essa questão das Bets, e eu vi, por tudo que eu conversei com empresários de Bets, que realmente faltava um mote específico em relação ao futebol. Eu estudei e vi que realmente hoje, se as Bets são proibidas de atuar no mercado, os clubes de futebol teriam, todos, enorme dificuldade em manter no nível de investimento que eles estão tendo. E, mais, a Bets vivem de publicidade, evidentemente”, disse a O Fator.
Ao final da audiência pública, o ministro Luiz Fux disse que a falta de regulamentação da matéria foi uma preocupação central nas discussões ocorridas no encontro. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei das Bets (Lei 14.790/2023).
Fux disse que pretende examinar atentamente a questão da regulação e o prazo para que as portarias do Ministério da Fazenda entrem em vigor e ressaltou que a atividade de apostas não pode continuar sem uma estrutura regulatória adequada.
O ministro considerou a audiência “riquíssima” e identificou mais de vinte pontos de atrito que precisam ser avaliados pelo STF. Entre os temas a serem analisados com profundidade estão os problemas psicológicos causados em apostadores e o endividamento associados ao vício em jogos. “Isso vai ser analisado com mais cuidado porque os dados ainda são muito imprecisos”, observou.
