Cedê Silva
O Edital Poço Transparente, lançado há mais de um ano e sete meses para angariar propostas de ‘fracking’ no Brasil, ainda não recebeu projetos.
A informação foi obtida por O Fator via Lei de Acesso à Informação (LAI), porque a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia não respondeu à pergunta.
“[I]nformamos que não foram apresentadas propostas até o momento”, respondeu nesta quinta (18) a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
O Edital Poço Transparente foi lançado em 7 de dezembro de 2022, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, e mantido pelo governo Lula.
O edital é válido por dois anos – ou seja, expira em dezembro deste ano.
O fraturamento hidráulico, que a ONG ambiental Instituto Arayara já chamou de “maior ameaça ambiental” enfrentada pelo Brasil, conta com o silêncio do Ministério do Meio Ambiente.
Com apoio do agro (isso mesmo), Paraná e Santa Catarina já aprovaram leis proibindo o ‘fracking’. A técnica usa e contamina muita água, e frequentemente é usada em áreas de interesse para a agricultura.
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso também aprovou projeto proibindo o ‘fracking’, mas o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou no começo deste mês, entendendo que o uso de recursos minerais é de competência da União. Pelo mesmo motivo, o então governador Geraldo Alckmin vetou projeto semelhante em São Paulo no começo de 2018.
No mês que vem, na volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode levar à votação um projeto para proibir o ‘fracking’ nacionalmente. Se não houver interesse do mercado, talvez não seja necessário.
