Guilherme Peixoto
O projeto que institui a Lei Rafaela Drumond, um arcabouço de medidas para coibir casos de assédio moral no serviço público estadual, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (22), a proposta foi aprovada pela Comissão de Administração Pública (APU) do Parlamento e, agora, já pode ser votada em 1° turno no plenário.
Rafaela Drumond nomeia a proposta porque atuava como escrivã da Polícia Civil e, em junho do ano passado, foi encontrada morta em casa, na cidade de Antônio Carlos, no Campo das Vertentes. Antes, ela havia denunciado ser vítima de assédios moral e sexual por parte de colegas da delegacia em que dava expediente, no município de Carandaí.
A proposta de criação da lei, apresentada na forma de projeto de lei complementar, é de autoria do deputado Professor Cleiton, do PV.
Segundo o texto, o assédio moral será caracterizado quando, repetitivamente, um servidor público lançar mão de ação, omissão, gestos ou palavras para atingir a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de um colega, ainda que terceirizado.
“O autoextermínio (de Rafaela) aconteceu por conta de um cotidiano de assédios moral e sexual no âmbito da administração pública do estado, na Polícia Civil, sendo objeto, o tempo todo, de escárnio da sua chefia. Nada foi feito para que isso fosse impedido”, lembrou Professor Cleiton, ao citar o caso da escrivã.
