Cedê Silva
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, pediu na manhã desta quarta (26) na Comissão de Assuntos Econômicos uma audiência pública sobre o projeto de lei batizado de ‘super MEI’, que amplia a receita máxima anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.
Com isso, a votação foi sobrestada – ou seja, adiada.
O Fator revelou no mês passado que o governo Lula atua nos bastidores contra a correção da receita do MEI. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), retirou, nos pareceres mais novos, a informação de que a Receita Federal foi quem “trouxe ao conhecimento” dele os impactos na Previdência da correção dos valores.
O requerimento de Rogério Carvalho, aprovado hoje, foi apresentado na semana passada.
O projeto mais avançado nesse assunto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), foi aprovado no Senado em 2021 e está parado na Câmara. O texto aumenta o limite para R$ 130 mil, e autoriza o MEI a ter até dois empregados em vez de um. Ele também não tem mecanismo de reajuste automático do limite. Hugo Motta chegou a pautar a votação de um requerimento de urgência para o projeto nas sessões do plenário dos dias 7 e 8 de outubro, mas o requerimento não foi votado e desde então sumiu da pauta.
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