Miriam Belchior, a nº 2 da Casa Civil, disse nesta sexta (8) que Lula assinou uma MP determinando a eficácia imediata da licença ambiental especial, uma regra simplificada para agilizar o licenciamento de obras considerados estratégicas pelo governo federal.
“O presidente também assinou uma Medida Provisória que determina a eficácia imediata da licença ambiental especial”, disse Miriam, em cerimônia no Palácio do Planalto. Antes, essa licença só entraria em vigor em 180 dias.
“Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental”.
A MP deve ser publicada hoje.
Miriam disse também que Lula vetou 63 dispositivos do projeto do PL do Licenciamento Ambiental.
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