Tatiana Moraes
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que os recursos previstos para a manutenção das rodovias federais em 2025 representam menos da metade do necessário para garantir boas condições de tráfego e segurança. Minas Gerais concentra 9,2 mil quilômetros (km) dessa malha, que soma 75,8 mil km em todo o país.
Segundo o Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR), elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o investimento em 2025 para recuperar e manter a malha federal deveria somar R$ 17 bilhões. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima R$ 7,95 bilhões ao orçamento do órgão, valor 48% inferior ao ideal, aponta o TCU, que apresentou o relatório em meados de agosto.
Para garantir a segurança e a trafegabilidade nas estradas, conforme o PNMR, a distribuição do recurso deveria ser de R$ 12,6 bilhões para serviços de manutenção de pavimento (que já supera em 60% os R$ 7,75 bi totais) ; R$ 1,7 bilhão para a manutenção de Obras de Arte Especiais (OAE), que são pontes, viadutos, túneis e outras estruturas de grande porte; R$ 1,7 bilhão para sinalização rodoviária; e R$ 1 bilhão para obras emergenciais, tratamento de segmentos críticos e supervisão e gerenciamento.
Apesar de estar longe do ideal, o orçamento para 2025 é ainda 13,7% superior ao previsto para 2024, de R$ 6,99 bilhões. Naquele ano, porém, foi possível incrementar os recursos em R$ 3,11 bilhões, atingindo R$ 10,1 bilhões, o que indica que o valor para este ano ainda pode ser alterado.
Malha “ruim” ou “regular”
O cenário de subfinanciamento tem impacto direto no Índice de Condição de Superfície (ICS), indicador que mede a qualidade das rodovias. Ao final de 2024, mais da metade da malha federal foi classificada como “ruim” ou “regular”.
A meta prevista pelo governo era atingir 53% de rodovias em condições “boas” ou “ótimas”, mas o índice ficou em 47%
Para 2025, a meta é chegar a 57%. Os técnicos do TCU, no entanto, alertam que ela dificilmente será alcançada com o orçamento disponível.
Custos adicionais
A deficiência na conservação também gera custos adicionais à sociedade. Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), citado no relatório, calculou que as estradas ruins aumentaram em 1,18 bilhão de litros o consumo de diesel em 2024, resultando em gasto extra de R$ 7,2 bilhões para os usuários.
Participação popular inédita
Esta foi a primeira auditoria com participação direta da população realizada pelo TCU. Em abril de 2025, uma consulta pública sobre as condições de conservação de pontes coletou 485 manifestações em rodovias federais, estaduais e municipais.
As respostas registraram insatisfação com rachaduras, ferragens expostas, acúmulo de água, sinalização deficiente e falta de manutenção periódica. A percepção dos cidadãos reforçou os achados técnicos da auditoria, que apontam risco de agravamento da situação se não houver aumento dos investimentos.
