O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse a O Fator que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), anunciado nesta quarta (23) pelo MEC, não preenche a necessidade de uma prova no estilo ‘OAB da Medicina’.
Pontes é autor de um projeto de lei para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) crie um exame obrigatório para os formandos em Medicina; quem não passar não poderá exercer a profissão. O projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Educação do Senado.
O Enamed, anunciado hoje, será conduzido pelo Inep, o mesmo braço do MEC que organiza o Enem. O exame será obrigatório para todos os estudantes concluintes de cursos de graduação em Medicina e será aplicado todo ano, mas a aprovação não será necessária para exercer a profissão.
“Pensando em sistema, é como ter dois blocos, um é a formação e o outro é o exercício profissional”, disse Pontes a O Fator.
“O MEC tem a obrigação de fazer o seu melhor para [o aluno] ter uma boa formação”, acrescentou.
“Agora, uma vez formado, o pretendente a profissional precisa satisfazer as exigências funcionais do mercado, e isso está dentro do bloco profissional, e outras organizações têm a responsabilidade de garantir que o futuro profissional cumpra suas funções com qualidade”, argumentou.
“É aí que se encaixa a prova de proficiência médica, para que aquele futuro profissional possa ser credenciado e trabalhar como médico”, disse o senador.
O Enamed será realizado todo ano, ao contrário do Enade, que é dividido em três ‘turmas’, de modo que cada curso só é avaliado a cada três anos.
Segundo o MEC, 305 cursos de Medicina em todo o Brasil participaram do último Enade. Desses, 39, ou seja, mais de 12%, tiveram nota ruim.
O Enamed vai atender a dois públicos. O primeiro, o de estudantes de medicina inscritos no Enade, que indicarão seu interesse em utilizar a nota da prova no processo seletivo de residências médicas; e o segundo, o de médicos interessados em participar do processo seletivo de programas de residência médica.
O MEC prometeu que o primeiro Enamed será realizado em outubro deste ano.
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