MEC não divulga planos para regular proibição de celular na escola

Lei será sancionada pelo presidente Lula na tarde desta segunda (13)
Camilo Santana em coletiva do Enem
O ministro Camilo Santana: regulamentação ainda desconhecida. Reprodução/Ministério da Educação/YouTube

O MEC ainda não abriu o jogo sobre a regulamentação da proibição de celulares nas escolas. Não disse, por exemplo, se editará portaria sobre o tema, ou quando.

A lei será sancionada pelo presidente Lula nesta segunda (13), às 15h30, em cerimônia no Planalto.

A assessoria de imprensa do MEC disse a O Fator que “as informações relativas ao tema serão divulgadas nos portais oficiais do Ministério da Educação, tão logo sejam formalizadas”.

A proposta para proibir celulares nas escolas foi redigida ainda em 2015 por Alceu Moreira (MDB-RS).

No ano passado, ganhou tração nacionalmente. No começo de 2024, a prefeitura do Rio proibiu por decreto o celular nas escolas municipais.

O debate ganhou força com a publicação em português do livro A Geração Ansiosa, do psicólogo americano Jonathan Haidt.

Em novembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade projeto proibindo celulares nas escolas do estado.

Como O Fator mostrou, a proibição de celulares sofreu resistência por parte da bancada bolsonarista na Câmara. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, chamou a proposta de “abusiva” e queria que as crianças mantivessem celulares para gravar e denunciar professores que ela entende como “doutrinadores” de esquerda.

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje sobre os resultados do Enem, o ministro Camilo Santana citou a sanção do projeto de lei, mas não entrou em detalhes sobre o tema.

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