Cedê Silva
O ministro da Microempresa, Márcio França, defendeu neste mês a criação de um regime MEI específico para motoristas de aplicativo, contrariando posição pública de seu colega Luiz Marinho, ministro do Trabalho.
“E agora nós [governo e Congresso] estamos chegando assim num certo consenso de transformar, ou de tentar transformar os aplicativos, os motoristas dos aplicativos de carro e os de moto, também em MEI”, disse França ao programa Bom Dia, Ministro em 10 de outubro. “Num MEI especial, como existe para caminhoneiro”.
Hoje quem é MEI paga R$ 70,60 por mês, mais um trocado dependendo do estado, para no futuro aposentar com um salário mínimo.
Já o MEI Caminhoneiro foi criado em 2021. Eles pagam mais por mês, cerca de R$ 170, com alguns benefícios diferentes e a mesma aposentadoria.
O tom do governo já foi bem diferente.
Em audiência pública na Câmara em abril deste ano, Luiz Marinho disse o seguinte aos deputados:
“O MEI não tem negociação. Permitam-me dizer francamente isto a vocês: esqueçam o MEI. Não vai rolar. No que depender do governo, o MEI não rola. Eu tenho que ser franco com vocês, senão ficamos nos enganando, insistindo, insistindo. Esqueçam. O MEI, no que depender do governo, não rola. Não rola porque não tem sustentabilidade. Para o MEI Caminhoneiro, a tarifa é maior, é de 12%. E o empregador não contribui. O empregador tem que contribuir, para dar sustentabilidade à Previdência!”.
A adoção de um MEI para resolver a previdência dos motoristas, de fato, seria excelente notícia para as plataformas como Uber e 99. Elas não teriam de pagar nada.
No projeto enviado pelo governo Lula e apoiado por Uber e 99 também há uma cláusula favorável a elas, como O Fator mostrou.
A contribuição à Previdência prevista no texto é uma porcentagem “sobre o valor total dos salários-de-contribuição”, ou seja, é baseada em quanto a plataforma paga ao motorista. Quanto mais elas cobram de comissão, menos pagarão de Previdência.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto na Câmara, acrescentou no texto uma cláusula que limita a comissão a no máximo 30%, mas manteve a ideia de a Previdência ser cobrada por quanto as plataformas repassam aos motoristas. Coutinho disse a O Fator que a Previdência dos motoristas ainda está em discussão, e que a ideia de um MEI específico seria uma solução possível.
A agenda pública do ministro França mostra que em 8 de outubro, dois dias antes da entrevista, ele se encontrou com o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da frente parlamentar dos motoentregadores e motoristas de aplicativo. A pauta: “Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos e viabilidade de criação do MEI específico”.
A assessoria de Agrobom disse a O Fator que o deputado “levou a solicitação para a criação do MEI específico para esses profissionais, o que teve uma boa receptividade por parte do Ministro, que afirmou que o governo teria sim condições de viabilizar essa criação”.
As assessorias dos ministros França e Marinho não nos responderam.
