Copam marca data para debater e votar licenciamento da mineradora Fleurs

Empresa está perto de conseguir liberação para atuar legalmente
Imagem panorâmica da Serra do Curral, em Belo Horizonte, mostra a atividade minerária na região
Procedimento da Fleurs foi analisado pelo Estado por dois anos. (Foto: Clarissa Barçante / ALMG)

A mineradora Fleurs Global, que atua entre Raposos, Nova Lima e Sabará, terá o processo de licenciamento ambiental analisado e votado na próxima reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), marcada para o dia 28 de junho.

A avaliação do Copam representa a última fase do processo de licenciamento ambiental, que foi protocolado no Estado em janeiro de 2022 – ou seja, será analisado no Conselho quase dois anos e meio depois do pedido.

Na prática, a empresa está com as atividades paralisadas desde fevereiro deste ano, quando concluiu o prazo de validade do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que por decisão judicial, permitia o funcionamento da mineradora.

Em 2018, a Fleurs foi reprovada na tentativa de licenciamento ambiental para operar na região por ter formalizado um pedido de licença simplificada – sendo que o empreendimento não encaixaria nessa configuração. Um ano depois, tentou mais uma vez a licença, mas sem apresentar Estudo de Impacto Ambiental.

Três anos depois, em janeiro de 2022, a Fleurs, enfim, formalizou o novo pedido de licenciamento, este sim apresentando Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e outros documentos necessários para que a análise do empreendimento fosse feita pelo Estado.

Agora, com os trâmites em andamento, a Fleurs, enfim, cumpre os requisitos legais para levar o empreendimento para análise e votação do Copam.

Leia também:

STF decide que Cemig não tem imunidade tributária por IPTU devido na Grande BH

Torre Eiffel de Lagoa Santa é irregular, mostra parecer do MPMG

TCE suspende licitação irregular de brinquedos infantis

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse