Minas mantém liderança na geração dos royalties de mineração

O mais recente relatório da distribuição da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem), com os números de julho, divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), confirmou, mais uma vez, a liderança de Minas Gerais na mineração brasileira.

Em julho, os estados repartiram R$ 95,76 oriundos da Cfem. Minas ficou com quase a metade – R$ 44,46 milhões. O valor é R$ 7,8 milhões superior que o encaminhado ao Pará, segundo colocado no ranking. A receita mensal do estado do Norte por causa da contribuição foi de R$ 36,66 milhões.

Juntos, Minas e Pará ficaram com 85% da fatia repartida entre os estados. O restante foi para as outras unidades federativas e o Distrito Federal. No mês passado, as menores porções ficaram com o Distrito Federal (R$ 48,42 mil), Roraima (R$ 2,76 mil) e Acre, que recebeu apenas R$ 1,02 mil.

Conexão Norte-Sudeste

Na divisão dos recursos entre os municípios, a maior parte da receita também ficou com os municípios de Minas e do Pará. As cidades paraenses de Canaã dos Carajá e Paraupebas lideram o ranking. Em julho, Canaã recebeu R$ 63,17 milhões; Paraupebas, R$ 46,02 milhões.

Em Minas, a liderança foi de Conceição do Mato Dentro, município de 23 mil habitantes localizado a cerca de 180 quilômetros de Belo Horizonte. A Cfem rendeu R$ 21,07 milhões à cidade no mês passado. A maior parte do montante é proveniente da atuação da Anglo American, que explora extensa jazida de minério de ferro no município.

Recentemente, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro assinou com a Anglo American protocolo de intenções para o investimento de R$ 500 milhões pela mineradora em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Em seguida, o ranking da Cfem apresenta Nova Lima, com arrecadação de R$ 18,36 milhões em julho, e Congonhas, com R$ 15,36 milhões. Todos os municípios ordenados até o 15° lugar da tabela pertencem a Minas ou ao Pará.

A primeira localidade fora do eixo Minas-Pará a aparecer no ranking é Alto Horizonte, cidade goiana que, em julho, recebeu R$ 3,69 milhões. A partir daí, a classificação de municípios que receberam mais de R$ 1 milhão da Cfem no mês passado passa a apresentar representantes dos estados da Bahia (cinco), Goiás (quatro), Mato Grosso (dois), Amazonas (um) e Alagoas (um).

No ranking dos 43 municípios com receita de Cfem superior a R$ 1 milhão por mês, 21 são mineiros e nove são paraenses. A diferença de perfil entre um estado e outro está no grau de concentração dos recursos. Em Minas, a receita média das 21 cidades é de R$ 7,93 milhões, enquanto no Pará a média de arrecadação é de R$ 15,77 milhões.

A diversidade de Minas se faz presente no número de empresas associadas às entidades que representam as empresas de mineração em cada em estado. Só o Sindicato das Indústria Mineral no Estado de Minas Gerais (Sindiextra) tem 126 associados. Desses, 39 são do setor de mineração de ferro.

O segundo maior contingente, com 33 associados, é o das empresas que fazem a extração de agregados (brita e areia, entre outros materiais utilizados pela construção civil).

No Norte do país, o Sindicato das Indústria Minerais do Estado do Pará é formado por 13 empresas associadas, basicamente de quatro setores da mineração: minério de ferro, ouro, cobre e alumínio.

No conjunto, os nove municípios paraenses com Cfem superior a R$ 1 milhão receberam R$ 141,96 milhões. Os mineiros recebem um pouco mais: R$ 166,65 milhões.

Entre os últimos

Da mesma forma que Cfem faz a diferença entre os municípios que mais arrecadam, significando a injeção de um volume considerável de recursos em sua receita mensal, para outros, os royalties da mineração não têm impacto financeiro.

É o caso de Uibaí, município localizado a cerca de 500 quilômetros de Salvador e parte da Região Central da Bahia. Em julho, a cidade recebeu R$ 30,20 de Cfem, menor valor entre os 3.941 municípios que participaram do rateio.

Da mesma forma que lidera entre as cidades com as maiores receitas provenientes da Cfem, Minas também encabeça a relação de localidades com as menores fatias. Dos 10 municípios que menos arrecadam, quatro estão em solo mineiro: Seritinga, Rio Pardo de Minas, Japaraíba e Central de Minas. O ranking “negativo” ainda tem três representantes da Bahia (Uibaí, Prado e Poções). Paraná, Espírito Santo e Alagoas, por sua vez, têm um município cada na lista.

O ferro e o minério de ferro continuam sendo os maiores geradores dos royalties da Cfem, respondendo por R$ 450,96 milhões em julho. O cobre, terceiro no ranking, gerou R$ 32 milhões.

No acumulado do ano, estas posições se mantêm, com ferro e minério de ferro na liderança, tendo produzido, juntos, arrecadação de R$ 2,99 bilhões. O cobre, dono do terceiro posto, gerou R$ 250,93 milhões.

Municípios afetados também recebem

O recursos da Cfem correspondem a um percentual cobrado sobre a receita da exploração mineral. Do valor total arrecadado, 10% vai para a União, 15% para o estado onde é extraída a substância mineral e 60% para os município que abrigam as jazidas. Outros 15% vão para cidades que, embora não sediem a extração, são impactados pela atividade. São consideradas afetadas localidades que possuem estruturas como ferrovias, portos e minerodutos.

Os últimos dados referentes à parcela da Cfem encaminhada a municípios mineiros considerados afetados são de abril, compilados pela ANM. Segundo as estatísticas, cidades do estado que se encaixam nessa categoria receberam R$ 26,11 milhões.

Na Agência Nacional de Mineração, o último número disponível, de abril deste ano, indica que R$ 26,11 milhões foram distribuídos entre os municípios mineiros afetados. O primeiro neste ranking foi Governador Valadares, no Leste de Minas com R$ 1,56 milhão, valor pago à cidade devido à presença de ferrovia e estrutura de mineração de minério de ferro, calcário dolomítico, granito, gema, gnaisse, pedra são tomé e pgmatito.

Em segundo lugar está Morro do Pilar, na Região Central, com R$ 1,46 milhão, por mineroduto e estrutura no transporte e beneficiamento de minério de ferro.

Os recursos da Cfem não podem ser aplicados em pagamento de dívidas ou de pessoal, mas apenas em projetos que, direta ou indiretamente, melhorem a infraestrutura do município, sua qualidade ambiental e seus índices de saúde e educação.

Municípios que recebem mais de R$ 1 milhão da Cfem