Guilherme Peixoto
Técnicos do governo de Minas Gerais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Fazenda devem se reunir na próxima segunda-feira (9) para tentar encontrar saídas a um impasse a respeito da avaliação das estatais que podem ser incluídas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Pelo que apurou O Fator, a audiência acontecerá de forma remota, e não em Brasília (DF).
Como a reportagem adiantou nessa quarta-feira (3), o BNDES sinalizou que não conseguirá concluir, no tempo imposto pelo Propag, a avaliação das empresas estaduais que Minas Gerais quer repassar à União para abater uma dívida que está perto dos R$ 162 bilhões. A data-limite para a adesão ao refinanciamento é 31 de dezembro.
Segundo a lei que regulamentou o Propag, os estados têm até 30 de outubro para enviar, ao Ministério da Fazenda, ofertas formais a respeito dos ativos que poderão ser utilizados para amortizar os passivos. Os dois meses entre a entrega das propostas e a data-limite de adesão servirão para que o governo federal analise as sugestões dos devedores.
Em reunião com o vice-governador Mateus Simões (Novo), o ex-ministro Nelson Barbosa, hoje diretor de Planejamento do BNDES, indicou que os laudos de avaliação do banco sobre estatais mineiras ligadas ao Propag devem ficar prontos apenas em meados de 2026. Diante da previsão, Simões sugeriu a Barbosa que o banco estabeleça valores de referência para as companhias, a fim de não atrasar as negociações com a equipe do ministro Fernando Haddad (PT).
Na conversa com BNDES e governo de Minas na próxima semana, a Fazenda será representada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O setor, chefiado por Rogério Ceron, considerado um dos quadros mais técnicos do ministério, tem liderado as tratativas com os estados interessados no Propag.
Rol de ativos
O BNDES terá de estimar preços para bens como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Federalizar as empresas é caminho permitido pelo Propag para abater, de cara, 20% do saldo negativo do estado.
Uma projeção da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) mostra que Minas pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União. Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só terminarem em 31 de dezembro, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%.
Neste momento, a transferência da posse da Codemig é a que encontra mais consenso na Assembleia. Os debates sobre Cemig e Copasa, por seu turno, estão menos avançados.
