Cedê Silva
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, produziu uma ata retroativa de uma reunião com planos de saúde após O Fator revelar que o encontro não foi registrado em documentos oficiais.
Como mostramos, o chefe da Senacon, Wadih Damous, anunciou em dezembro a suspensão de um processo administrativo contra planos de saúde dias antes de ser indicado por Lula para chefiar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Embora anunciada em publicação no site do ministério, essa suspensão não foi protocolada em documento no respectivo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Entre quem observou a situação há quem tenha chamado essa suspensão de “acordo de cavalheiros”.
No centro do processo da Senacon, instaurado com “urgência” em novembro do ano passado, estão as rescisões unilaterais indevidas, que motivaram deputados a pedir a CPI dos Planos de Saúde. Apesar de protocolada com 310 assinaturas, muito mais do que o mínimo necessário, a CPI nunca foi aberta porque Arthur Lira sentou em cima do pedido.
Na quarta-feira passada (19) – seis dias depois da publicação da reportagem de O Fator – um diretor da Senacon assinou uma ata da reunião ocorrida lá em 10 de dezembro.
“Em atenção ao expediente, faz-se constar que aos 10 dias do mês dezembro do ano de 2024, às 10 horas, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edifício Sede, Sala 304, Brasília-DF, realizou-se reunião (…)”, diz o despacho.
“Assim, a medida suspende o presente processo administrativo e passa a promover discussão sobre procedimentos em rescisões unilaterais, com prazo de 60 (sessenta) dias, após composição” do grupo de trabalho.
Uma consulta ao SEI mostra que esse grupo de trabalho ainda não foi criado – mais de dois meses depois da reunião.
O despacho com a ata retroativa foi obtido nesta segunda (24) por O Fator via Lei de Acesso à Informação (LAI). No SEI, o acesso ao documento está restrito.
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