Lucas Ragazzi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet Ltda. (antiga Twitter) em território nacional. A decisão põe fim à suspensão das operações da plataforma no país, que estava em vigor desde 30 de agosto.
Em sua decisão, o ministro Moraes afirmou que “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária.”
Motivos da suspensão inicial
A suspensão havia sido determinada após reiterados descumprimentos de ordens judiciais pela empresa.
Na decisão original, referendada pela Primeira Turma do STF, Moraes apontou que a “presença dos requisitos legais necessários, fumus boni iuris consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras.”
Condições para o retorno
Para que pudesse voltar a operar, a X Brasil precisava cumprir integralmente as determinações judiciais, quitar as multas e indicar um representante legal no país. De acordo com a decisão de Moraes, a empresa comprovou ter atendido a todas as exigências:
- Bloqueou integralmente as contas determinadas pela Justiça, incluindo @EdRaposo_, @Claudio061973, @PrJosiasPereir3, entre outras;
- Indicou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil;
- Efetuou o pagamento total das multas, no valor de R$ 28,6 milhões.
O ministro destacou em sua decisão: “Em 4/10/2024, informando que realizou o depósito, de modo integral, do valor total das multas aplicadas de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais).”
Parecer da Procuradoria-Geral da República
O ministro Moraes ressaltou que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se favoravelmente ao retorno das atividades da plataforma, afirmando que “os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”.
Moraes determinou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tome as providências necessárias para efetivar o retorno da plataforma nas próximas 24 horas. A decisão também ordena a intimação do presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, bem como das empresas relacionadas ao X e de Elon Musk.
