Fransciny Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o deputado federal Eros Biondini (PL) e a filha, a deputada estadual Chiara Biondini (PL), a visitarem três mineiros presos por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A solicitação foi apresentada com o argumento de que se trata de uma ação institucional de fiscalização, com o objetivo de verificar as condições de custódia, saúde e integridade dos detentos, além de avaliar o respeito aos direitos fundamentais durante a execução penal.
“A atuação parlamentar compreende, dentre suas atribuições constitucionais, a fiscalização das condições de execução penal e do respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, especialmente em casos de grande repercussão social e institucional”, argumentaram.
Duas das visitas ocorrerão no Complexo Público-Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde estão custodiados dois detentos que apresentam quadros psiquiátricos. Já o outro encontro será com uma mineira que cumpre regime domiciliar e também apresentou quadro psicológico.
Um deles é o lanterneiro e pintor Claudinei Pego da Silva, 44, que já teria tentado suicídio três vezes. A primeira ocorreu quando ele estava no Complexo da Papuda, em Brasília, após ser preso em flagrante. Condenado a 16 anos e seis meses, ele já cumpriu três anos e dois meses da pena.
Ele passou pelo Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, também na região metropolitana. A transferência para Ribeirão das Neves ocorreu em janeiro deste ano, por decisão do secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.
A justificativa apresentada por ele foi a preservação da saúde e da integridade física do custodiado, além da garantia da ordem e da disciplina. Antes disso, Moraes havia negado pedidos da defesa sobre prisão domiciliar e transferência para a unidade.
Outro a ser visitado pelos parlamentares é o motoboy e personal trainer José Cezar Duarte Carlos, 36, condenado a 17 anos de prisão. Ele também passou pela Nelson Hungria e já cumpriu um ano e 11 meses de pena, considerando o período de prisão preventiva.
Em dezembro, a defesa dele passou a questionar o cumprimento da decisão judicial que assegurou tratamento psiquiátrico ao apenado. Segundo os advogados, os medicamentos eram apenas recebidos pela unidade prisional, mas sem comprovação de administração regular.
A defesa pediu prisão domiciliar e, paralelamente, a submissão de José Cezar a uma junta médica oficial para avaliação do quadro de saúde mental. O pedido também foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve a anuência de Moraes.
O laudo psiquiátrico concluiu que ele apresenta transtorno bipolar, com quadro estável, diagnóstico de episódio depressivo leve e uso regular de medicação, sem registro recente de crises, sintomas psicóticos ou desestabilização clínica.
Com base nisso, Moraes manteve ele no Complexo de Ribeirão das Neves, que conta com equipe multidisciplinar formada por médicos psiquiatras e generalistas. A terceira visita autorizada será à mineira Josilaine Cristina Santana, 43, condenada a 16 anos e seis meses de prisão.
Ela, que está grávida, cumpre a pena em regime domiciliar em Contagem, com uso de tornozeleira eletrônica, desde dezembro do ano passado. A idade avançada para gravidez e o histórico de cirurgia bariátrica em 2007 foram considerados fatores de risco para justificar a medida.
Além disso, a defesa relatou ameaças e agressões contra Josilaine no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, onde ela estava presa. O episódio mais grave ocorreu em novembro, quando detentas se articularam para promover uma rebelião com o objetivo de agredir a condenada e outras presas.
Moraes também autorizou saídas semanais para atendimento psicológico, após apresentação de relatório que indicou a necessidade de sessões regulares. Até o momento, ela cumpriu dois anos e cinco meses de pena.
