Cedê Silva
O senador Sergio Moro (União-PR) pediu vista nesta terça (1º) na Comissão de Segurança Pública de um projeto de lei que concede porte de arma de fogo para os advogados.
Moro quer “deixar explícitas” algumas questões no projeto, como se os advogados poderiam entrar armados em fóruns, e se precisariam de exames para obter o registro de arma.
“O advogado com porte de arma vai poder entrar no fórum armado?”, questionou Moro. “Vocês não imaginam a confusão que isso vai gerar se nós formos deixar isso aberto a interpretação futura”.
O parecer em discussão hoje é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira mesclou duas propostas diferentes. Uma, de 2021, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual presidente da comissão. E outra mais recente, de 2024, de Cleitinho (Republicanos-MG).
O projeto acrescenta ao Estatuto da Advocacia e da OAB o direito de “portar arma de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional, sendo o comprovante de exercício da atividade suficiente para demonstração de sua efetiva necessidade”.
Fabiano Contarato (PT-ES) propôs hoje mesmo, em cima da hora, uma emenda para exigir dos advogados a comprovação de “efetiva capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”.
Vieira chamou o colega de “sempre muito cuidadoso”, mas disse que a emenda é desnecessária, já que a intenção é dar aos advogados a mesma regra que vale para juízes e promotores, e a aquisição de armas não seria automática. Ele também leu trecho de decisão de Edson Fachin, de 2019, segundo a qual juízes também precisam comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para ter porte de arma.
Contarato rebateu que o número de advogados é muito superior ao de juízes e procuradores.
Segundo a página da OAB, existem hoje 1,4 milhão de advogados em atividade, sendo 144 mil em Minas Gerais. Já o Censo IBGE 2022 contou 2,4 milhões de formados em Direito no Brasil.
Moro acabou somando forças com Contarato, mostrando preocupação com a liberação de armas na forma como está no texto.
Com isso, a votação foi adiada.
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