Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) instaurou inquérito para investigar denúncias de interferência política e prática de “fura-fila” no SAMU da região Norte do estado. Segundo documentação recebida pelo MPC, a Central de Regulação do serviço estaria sofrendo interferências que resultam no empenho de unidades.
O procedimento investigativo, instaurado na última sexta-feira (1º), também vai apurar suposta falta de transparência e possível malversação de recursos públicos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN), responsável pela gestão do SAMU em 84 municípios.
De acordo com a documentação enviada ao MPC-MG, o SAMU é uma das principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), e as interferências políticas denunciadas estariam comprometendo o atendimento prioritário dos casos mais urgentes.
A estrutura sob investigação inclui uma Central de Regulação de Urgências e 44 bases descentralizadas, que operam com 60 unidades móveis: 48 Unidades de Suporte Básico (USB), 12 Unidades de Suporte Avançado (USA), duas motolâncias e um helicóptero em parceria com o Corpo de Bombeiros.
O financiamento do serviço é tripartite, com recursos das três esferas de governo. Os municípios que são sede de base com Unidade de Suporte Avançado contribuem com R$ 0,50 por habitante, enquanto os demais pagam R$ 0,40. No entanto, segundo a denúncia, nem o recebimento nem a aplicação desses recursos são devidamente publicizados.
A última assembleia ordinária do consórcio com ata registrada em cartório ocorreu em janeiro de 2023, com menos da metade dos municípios consorciados presentes. Uma assembleia extraordinária realizada em dezembro do mesmo ano, que aprovou aumento do repasse municipal, não teve seu registro cartorial efetivado.
O atual presidente do CISRUN, Rômulo Carneiro, prefeito de Juvenília, já foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) em processo recente (nº 1167238) para apresentar explicações sob pena de multa. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa também solicitou providências para atualização do Portal da Transparência do consórcio.
O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, ao instaurar o inquérito, destacou que o Portal da Transparência do CISRUN não apresentava qualquer informação em consulta realizada em 31 de outubro de 2024, violando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
A investigação ocorre em momento crítico, já que o consórcio está em processo de escolha de novo presidente para o biênio 2025/2027.
