MP pede nova notificação de Wellington Magalhães por investigação de 2014 sobre suposto desvio na Câmara de BH

Ação questiona contratos feitos na Casa durante gestão do ex-vereador
Wellington Magalhães presidiu a Câmara de BH entre 2015 e 2017. Foto: Divulgação/CMBH
Wellington Magalhães presidiu a Câmara de BH entre 2014 e 2017. Foto: Divulgação/CMBH

Quase dez anos depois do início das investigações de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos de publicidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ainda aguarda a citação de dois réus – um deles o ex-presidente da Casa Wellington Magalhães – para continuar o trâmite do processo na Justiça. Na última sexta-feira (6), a promotoria requereu uma nova ordem de citação, com endereços atualizados, para que o processo caminhe.

A ação, que tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, alega desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito durante o período em que Magalhães presidiu a Câmara Municipal, entre 2014 e 2016. O MPMG pede o ressarcimento ao erário de mais de R$ 9 milhões.

Cinco dos sete réus já foram citados e apresentaram contestações: Márcio Fagundes Oliveira, Marcus Vinícius Ribeiro, Christiane de Castro Melo Cabral Ribeiro, MC.COM LTDA e Augusto Mário Menezes Paulino. O MPMG informou que só apresentará a impugnação às contestações já juntadas após a citação dos dois réus faltantes, garantindo assim o princípio da ampla defesa.

Na petição, o MPMG forneceu os endereços atualizados de Wellington Magalhães e Paulo Victor Damasceno Ribeiro, ex-funcionário da agência MC.COM, para que sejam devidamente citados. O órgão solicita que os mandados de citação incluam autorização para realização em horários especiais, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Esta ação é parte de um processo mais amplo que investiga supostas irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Belo Horizonte durante o mandato de Wellington Magalhães como presidente. O Ministério Público espera que, com a citação de todos os réus, o processo possa avançar para as próximas fases, incluindo a análise das contestações e a possível instrução do feito.

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