O Ministério Público Federal (MPF) identificou duas ações penais que envolvem o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos) e que, segundo o órgão, podem levar à incidência de inelegibilidade nas eleições deste ano. Ao analisar o pedido de registro da candidatura do parlamentar à reeleição, também foi constatada a ausência de certidões criminais.
Com o levantamento, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que intime o deputado a regularizar as pendências e apresentar certidões de objeto e pé das duas ações penais. O órgão afirma que, caso as irregularidades não sejam corrigidas, o registro de candidatura poderá ser indeferido.
Uma das ações, de 2021, tramita na 119ª Zona Eleitoral de Governador Valadares e apura supostos crimes de falsificação ou alteração de documento público para fins eleitorais e corrupção eleitoral. Pettersen é réu no processo. Segundo o MPF, o caso pode se enquadrar em uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa para condenações por crimes eleitorais.
A segunda ação citada tramita na 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e apura supostos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e corrupção ativa, além de crimes previstos na antiga Lei de Licitações. De acordo com a procuradoria, o processo também pode ter impacto sobre a elegibilidade do presidente do Republicanos de Minas.
Além dos processos, a análise do registro apontou inicialmente a falta de diversas certidões criminais. O deputado federal apresentou parte dos documentos após a identificação das pendências, mas ainda faltam certidões da Justiça Federal da 1ª Região, de primeiro e segundo graus; da Justiça Federal da 6ª Região; e da Justiça Estadual de segundo grau do domicílio do candidato.
“Sendo assim, pronuncia-se a Procuradoria Regional Eleitoral no sentido de se promover a intimação do candidato, com fundamento no artigo 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019, para adoção das medidas corretivas pertinentes à regularização dos vícios indicados e para a apresentação de certidão de objeto e pé dos supracitados processos, sob pena de indeferimento do registro”, diz trecho do documento.
Pettersen também foi indiciado pela Polícia Federal (PF), no último mês, no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, o deputado é suspeito de envolvimento no esquema e de ter recebido propina. O parlamentar nega participação nos fatos investigados e afirma que nunca indicou ninguém para cargo no INSS.
