Lucas Ragazzi
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta terça-feira (3), um inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos da Comunidade Quilombola Manzo Nzungo Kaiango, em Belo Horizonte, relacionadas à implementação do empreendimento minerário da Fleurs Global Mineração, nas proximidades da Serra do Curral. A decisão foi tomada após a aprovação da Licença de Operação Corretiva da empresa pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, em 26 de julho.
Na portaria de instauração do inquérito, o procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior, responsável pelo caso, destaca que o empreendimento é classificado como de grande porte e grande potencial poluidor, resultando em um empreendimento de classe 6, considerada a de maior impacto ambiental.
A comunidade quilombola, localizada no bairro Santa Efigênia, na capital mineira, alega não ter sido consultada sobre a implantação do projeto minerário. Makota Kidoiale, liderança do Quilombo Manzo, afirma que o empreendimento impacta diretamente as práticas religiosas e culturais da comunidade, alterando trajetos de acesso a espaços sagrados e a composição da vegetação local.
O MPF ressalta que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos. Além disso, a Constituição Federal garante a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras e o patrimônio cultural imaterial.
Como parte da investigação, o procurador solicitou informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais sobre o empreendimento da Fleurs Global Mineração e requisitou a elaboração de um estudo antropológico na comunidade quilombola.
O caso ganhou destaque após representação da deputada federal Célia Xacriabá (PSOL-MG), vice-presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.
A Fleurs Global Mineração busca retomar suas atividades na região após um período de paralisação. A empresa, que atua na extração de minério de ferro, enfrentou problemas com licenciamentos anteriores e agora tenta regularizar sua situação por meio da Licença de Operação Corretiva.
O inquérito civil instaurado pelo MPF tem prazo inicial de um ano para conclusão e busca garantir o respeito aos direitos da comunidade quilombola, bem como avaliar os possíveis impactos ambientais e culturais do empreendimento minerário na região.
