Lucas Ragazzi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo estadual ajuizaram ação civil pública contra a Vale pelo rompimento de uma estrutura na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central. O colapso ocorreu em 25 de janeiro deste ano, liberando 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos que seguiram para o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraíba.
Protocolada nessa quinta-feira (5), a ação pede o bloqueio de R$ 846,6 milhões em bens da mineradora —R$ 282,2 milhões por danos materiais e R$ 564,4 milhões por dano moral coletivo.
O rompimento em Ouro Preto aconteceu na mesma data da tragédia de Brumadinho, em 2019. À ocasião, o estouro da barragem da Mina do Córrego do Feijão fez mais de 270 vítimas.
Além do bloqueio financeiro, a ação solicita:
- Paralisação das operações no Complexo Minerário de Fábrica até comprovação de segurança;
- Apresentação, em cinco dias, de um Plano de Ações Emergenciais;
- Apresentação, em 10 dias, de um Plano de Monitoramento da Qualidade da Água;
- Mapeamento de todos os sumps, diques, pilhas e estruturas acessórias;
- Contratação de auditoria técnica independente.
Problema na drenagem
O que rompeu foi uma leira de proteção associada à Cava Área 18, no distrito de Miguel Burnier. A cava estava paralisada para extração, mas era usada para disposição de rejeitos de minério de ferro e acúmulo de água.
A leira havia sido construída como via de acesso e manutenção, mas passou a exercer função de contenção hídrica. Segundo a petição do MPMG e do governo mineiro, não se tratava de barragem licenciada.
Documentos técnicos da própria Vale indicavam anomalias geotécnicas na estrutura, incluindo erosões que prejudicavam a estabilidade. A cava tinha capacidade de 3,18 milhões de metros cúbicos e já operava próxima do limite.
O sistema de drenagem da cava não suportou o volume de água acumulado durante chuvas intensas. A tubulação extravasora tinha diâmetro incompatível com a vazão necessária, o que elevou o nível interno e provocou erosão na estrutura lateral até seu rompimento.
O material extravasado chegou a atingir uma área da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), inundando um pátio de máquinas e um espaço de almoxarifado. Em seguida, alcançou o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, já em Congonhas.
A consultoria AECOM, contratada pelo MP,mg identificou que permanece fluxo contínuo de água da cava para o ambiente por meio de um bueiro ferroviário.
Governo e MPMG baseiam a ação na responsabilidade civil objetiva por dano ambiental, que independe de demonstração de culpa. Argumentam que eventos climáticos não excluem a responsabilidade quando os riscos são previsíveis e devem ser considerados no projeto das estruturas.
Ação cita demora na comunicação
A petição narra que a Vale acionou o Núcleo de Emergência Ambiental às 12h17, mais de dez horas após o rompimento. Durante diligência no mesmo dia, representantes da empresa atribuíram o ocorrido a chuvas e afirmaram que os danos seriam de pequena monta.
Fiscalização realizada em 27 de janeiro revelou cenário distinto. O relatório decorrente da vistoria apontou insuficiência do sistema de drenagem, subdimensionamento de estruturas hidráulicas e uso inadequado da cava como reservatório.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) autuou a empresa por extravasamento com degradação de corpos hídricos e por descumprimento do dever de comunicação. A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou as atividades relacionadas à cava.
O laudo da AECOM aponta poluição hídrica, assoreamento de cursos d’água, deposição de sólidos nos leitos fluviais e alteração da qualidade da água. Os efluentes retidos na cava não atendiam aos padrões legais e não havia monitoramento prévio adequado.
Também em 25 de janeiro, ocorreu extravasamento na Mina de Viga, também da Vale e localizada a jusante na bacia do Rio Maranhão. A ação pede avaliação integrada dos danos nas duas estruturas.
A petição aponta a existência da Cava João Pereira, no mesmo complexo, operando em modelo similar — recebendo rejeitos da mesma planta de beneficiamento. Os autores argumentam que, se um dos modelos falhou, há risco em estruturas análogas.
Representantes da Vale informaram durante diligências que a estrutura rompida havia sido projetada para suportar eventos com tempo de retorno de 500 anos.
