Guilherme Peixoto
O projeto de lei (PL) que autoriza a entrega, a entidades do terceiro setor, da gestão de hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), vai entrar na pauta do plenário da Assembleia Legislativa a partir desta quarta-feira (6). Assim, os deputados já poderão votar o texto em 1° turno — o que, segundo apurou O Fator, não deve acontecer no primeiro dia de discussão do tema em plenário.
Mais de 20 propostas poderão ser analisadas pelos parlamentares na sessão desta quarta. A pauta da sessão foi acertada nesta terça (5), durante reunião de líderes da Assembleia.
O projeto sobre a Fhemig é uma das principais propostas enviadas pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados neste ano. A ideia, em suma, é conseguir o aval do Legislativo para criar o Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), autarquia do terceiro setor, mas com vínculo ao poder público, que teria a tarefa de administrar as casas de saúde.
Caso o novo modelo de gestão das casas de saúde saia do papel, a primeira a ter sua lógica administrativa modificada será o Hospital Alberto Cavalcanti, referência no acolhimento a pacientes oncológicos.
Durante a tramitação da proposta por comissões da Assembleia, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) chamou a ideia de inconstitucional. O governo do estado, por seu turno, afirma que a criação de uma entidade paraestatal para gerir os hospitais será positiva, pois permitirá que os servidores da Fhemig se dediquem ao desenvolvimento e à execução de políticas públicas de saúde e não precisem estar voltados a questões administrativas dos equipamentos.
