Guilherme Peixoto
Os ajustes de última hora feitos pelo governo de Minas Gerais no orçamento do estado para 2025 modificaram a previsão de receitas e despesas dos cofres públicos no ano que vem. A equação também alterou o rombo financeiro estimado. Se, antes, o déficit era calculado em R$ 7,1 bilhões, agora, beira os R$ 8,6 bilhões. A atualização configura aumento de 16,7% no “vermelho” das contas públicas.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira (17) para analisar a peça orçamentária. A nova versão do documento calcula receitas de R$ 128,9 bilhões, contra R$ 126,6 bilhões anteriormente projetados. O relator, Zé Guilherme (PP), defendeu a aprovação do texto, mas deu tempo aos colegas para a leitura do parecer antes da votação no comitê.
As despesas, por sua vez, subiram de R$ 133,8 bilhões para R$ 137,5 bilhões.
Como O Fator já mostrou, o governo enviou aos deputados estaduais, na semana passada, um substitutivo atualizando as diretrizes do orçamento. A nova redação do texto contempla, sobretudo, reivindicações do poder Judiciário, que pleiteava a ampliação dos repasses destinados ao funcionamento de suas atividades. Também houve reajuste nos valores entregues ao Ministério Público e à Defensoria.
O substitutivo do orçamento considera, ainda, alterações nos valores referentes às contribuições previdenciárias de militares ativos, inativos e pensionistas. As cifras pagas pelo poder público para custear aposentadorias também mudaram, assim como o cálculo geral das despesas com saúde e pensão dos militares.
Créditos suplementares
Na nova versão da peça orçamentária, consta autorização prévia para a abertura de créditos suplementares por parte do Executivo. Uma das operações serviria para ampliar, em até R$ 23,5 milhões, o orçamento da Defensoria Pública. Outra, para aumentar em até R$ 86,2 milhões o orçamento do Ministério Público. Os movimentos, contudo, só acontecerão se houver excesso de arrecadação do ano que vem.
O projeto mantém a autorização para o Poder Executivo abrir créditos suplementares de até 30% da despesa fixada no orçamento. Para a Assembleia Legislativa e demais órgãos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, o teto é de 10%.
‘Novela’ nos últimos capítulos
Nos bastidores, a expectativa é que o orçamento seja votado pela FFO e pelo conjunto de deputados, em plenário, ainda nesta semana. O aval à nova versão do documento, já com o aumento nas estimativas relacionadas ao Judiciário, encerraria um período marcado por reuniões entre os Poderes para chegar a um acordo quanto aos valores envolvidos.
As insatisfações da magistratura, vale lembrar, começaram em agosto, quando o governador Romeu Zema (Novo) decretou um teto de gastos públicos, limitando o crescimento das despesas primárias à flutuação da inflação. A trava foi imposta a reboque da entrada de Minas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), plano federal voltado a estados com dívidas junto à União.
Apesar disso, representantes de Judiciário e Legislativo apontaram falta de diálogo prévio do Palácio Tiradentes com os outros Poderes antes da decretação do teto.
