Mulheres são minoria em cargos públicos comissionados com altos salários em Minas

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aponta que as mulheres são minoria em cargos comissionados com salário acima de R$ 10 mil no estado. Segundo o estudo, divulgado nesta sexta-feira (7), as servidoras do gênero feminino correspondem a 42% do funcionalismo público estadual que ganha entre R$ 10 e R$ 20 mil. No grupo que recebe vencimentos superiores a R$ 20 mil, elas são 44%.

A desvantagem também é vista na estrutura das prefeituras mineiras. De acordo com o levantamento, as mulheres representam 43% da franja comissionada do funcionalismo municipal que recebe entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Apesar disso, são maioria (56%) no grupo que tem direito a ganhos entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. (Veja a estratificação completa ainda neste texto)

Discrepância, também, na distribuição dos cargos de recrutamento restrito, em que há necessidade de aprovação em concurso. No poder Executivo estadual, embora as funcionárias efetivas representem 58% do grupo que recebe até R$ 5 mil ao mês, elas preenchem apenas 33% das funções com proventos na faixa de R$ 10 mil a R$ 20mil. Nos Executivos municipais, a situação é semelhante: mulheres ocupam 65% dos cargos de até R$ 5 mil, mas estão em apenas 23% no grupo que ganha entre R$ 10 mil e R$ 20 mil..

“Apesar de existir diferença de remuneração entre Estado e Municípios, os dados sugerem maior possibilidade de as mulheres estarem recebendo remunerações, em média, um pouco mais atrativas no âmbito das prefeituras. Esse ponto demandaria uma análise mais aprofundada para descobrir as possíveis causas”, lê-se em trecho do relatório da Corte de Contas. 

Os estudos foram conduzidos pela Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas (CFIOP). O material levou em consideração os dados de outubro de 2024 do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG).

Raio-X: divisão entre gêneros dos cargos no serviço público em Minas

Órgãos e entidades estaduais – Recrutamento amplo

• Até R$ 5 mil: 7144 (70%) mulheres e 3092 (30%) homens – 10.236
• 5 a 10 mil – 1497 (41%) mulheres e 1708 (59%) homens – 3205
• 10 a 20 mil – 207 (42%) mulheres e 290 (58%) homens – 497
• Acima de 20 mil – 33 (44%) mulheres e 42 (56%) homens – 75

Órgãos e entidades estaduais – Recrutamento restrito

• Até 5 mil – 731 (58%) mulheres e 539 (42%) homens – 1270
• 5 a 10 mil – 438 (44%) mulheres e 547 (55%) homens – 985
• 10 a 20 mil – 59 (33%) mulheres e 121 (67%) homens – 180
• Acima de 20 mil – 2 de cada – 4 (50%)

Estatais estaduais dependentes – Recrutamento amplo

• Até 5 mil – 7 (54%) mulheres e 6 (46%) homens – 13
• 5 a 10 mil – 22 (78%) mulheres e 6 (22%) homens – 28
• 10 a 20 mil – 3 (75%) mulheres e 1 (25%) homens – 4

Estatais estaduais dependentes – Recrutamento restrito

• Até 5 mil – 12 (43%) mulheres e 16 (57%) homens – 28 
• 5 a 10 mil – 45 (38%) mulheres e 73 (62%) homens – 118
• 10 a 20 mil – 10 (22%) mulheres e 35 (78%) homens – 45

Estatais estaduais não dependentes – Apenas recrutamento restrito

• Até 5 mil – 402 (49%) mulheres e 420 (51%) homens – 822
• 5 a 10 mil – 203 (45%) mulheres e 244 (55%) homens – 447
• 10 a 20 mil – 101 (37%) mulheres e 174 (63%) homens – 275
• 20 mil – 5 (25%) mulheres e 15 (75%) homens – 20

Prefeituras – Recrutamento amplo 

• Até 5 mil – 20656 mulheres (57%) e 15446 homens (43%) – 36102 casos
• 5 a 10 mil – 3272 mulheres (56%) e 2543 homens (44%) – 5815 casos 
• 10 a 20 mil – 359 mulheres (43%) e 473 homens (57%) – 832 casos
• Acima de 20 mil – 11 mulheres (44%) e 14 homens (56%) – 25 casos

Prefeituras – Recrutamento restrito

• Até 5 mil – 5722 (65%) mulheres e 3044 (35%) homens – 8766
• 5 a 10 mil – 1459 (72%) mulheres e 562 (27%) homens – 2022
• 10 a 20 mil – 139 (48%) mulheres e 149 (52%) homens – 288
• Acima de 20 mil – 8 (23%) mulheres e 26 (77%) homens – 34

Regime Próprio de Previdência Social (servidores municipais) – Recrutamento amplo 

• Até 5 mil – 71 (60%) mulheres e 48 (40%) homens – 119
• 5 a 10 mil – 11 (33%) mulheres e 22 (66%) homens – 33
• 10 a 20 mil – 3 (27%) mulheres e 8 (73%) homens – 11
• Acima de 20 mil – 01 homem (100%)

Regime Próprio de Previdência Social (servidores municipais) – Recrutamento restrito

• Até 5 mil – 40 (62%) mulheres e 24 (38%) homens – 64
• 5 a 10 mil – 11 (58%) mulheres e 8 (42%) homens – 19
• 10 a 20 mil – 01 (33%) mulher e 02 (66%) homens – 03

Autarquias e Fundações municipais – Recrutamento amplo 

• Até 5 mil – 421 (42%) mulheres e 581(58%) homens – 1002
• 5 a 10 mil – 171(39%) mulheres e 267(61%) homens – 438
• 10 a 20 mil – 22(27%) mulheres e 59(73%) homens – 81 
• Acima de 20 mil –1(17%) mulher e 05(83%) homens – 06

Autarquias e fundações municipais – Recrutamento restrito

• Até 5 mil – 89 (41%) mulheres e 128 (59%) homens – 217
• 5 a 10 mil – 48 (53%) mulheres e 43 (47%) homens – 91 
• 10 a 20 mil – 6 (38%) mulheres e 10 (62%) homens – 16

Estatais municipais não dependentes – Recrutamento amplo 

• Até 5 mil – 4 mulheres e 4 homens – 8 (50%)
• 5 a 10 mil – 2 (23%) mulheres e 7 (77%) homens – 9
• 10 a 20 mil – 1 (14%) mulheres e 6 (86%) homens – 7 

Estatais municipais não dependentes (municipais) – Recrutamento restrito

• Até 5 mil – 7 (70%) mulheres e 3 (30%) homens – 10
• 5 a 10 mil – 1 (33%) mulher e 2 (66%) homens – 3
• 10 a 20 mil – 2 (40%) mulheres e 3 (60%) homens – 5

Estatais municipais dependentes – Recrutamento amplo 

• Até 5 mil – 41 (46%) mulheres e 47 (54%) homens – 88
• 5 a 10 mil – 61 (36%) mulheres e 106 (64%) homens – 167
• 10 a 20 mil – 13 (32%) mulheres e 27 (68%) homens 40

Estatais municipais dependentes – Recrutamento restrito

• Até 5 mil – 1 (33%) mulher e 2 (66%) homens – 3
• 5 a 10 mil – 3 (11%) mulheres e 24 (89%) homens – 27
• 10 a 20 mil – 1 (13%) mulher e 7 (87%) homens – 8
• 1 mulher acima de 20 mil (100%)

Sugestões de providências

Ao final do relatório, o TCE mineiro sugere medidas que podem ser implantadas na esfera estadual e nos municípios a fim de garantir a paridade de gênero nas funções comissionadas. A Corte indicou a realização de estudos para que os governos entendam as variáveis que influenciam as desigualdades salariais entre homens e mulheres.

No rol de propostas da Corte de Contas, está o desenvolvimento de programas de capacitação para o empoderamento de mulheres em cargos de liderança. O Tribunal também reivindica o fortalecimento de políticas públicas que incentivem a equidade salarial.

“Embora o ingresso na Administração Pública se dê de forma neutra, por meio de concurso público, independentemente do gênero, é fato que, uma vez empossados, os homens ainda tendem a ocupar, em maior número, os cargos de gestão, no caso do recrutamento restrito. A mesma desigualdade foi observada nos casos de recrutamento amplo. Essa realidade reflete a necessidade de medidas adicionais que busquem não apenas garantir o acesso igualitário aos cargos, mas também promover uma maior equidade nas posições de liderança, a fim de permitir que as mulheres possam também ocupar papéis de destaque na gestão pública”, aponta o relatório.