Lucas Ragazzi
Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil poderá resultar em uma perda anual de R$ 1,37 bilhão para os municípios de Minas Gerais. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (17), estima o impacto financeiro da medida que deve ser proposta pelo governo federal nos próximos dias.
Segundo a análise da CNM, Minas Gerais será o segundo estado mais afetado pela mudança, ficando atrás apenas de São Paulo. Do total previsto para Minas, R$ 835,5 milhões correspondem à redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto R$ 543,7 milhões são relativos à queda na arrecadação própria do IR retido na fonte.
O estudo indica que, em nível nacional, a medida poderá retirar cerca de R$ 11,8 bilhões dos cofres municipais anualmente. Desse montante, R$ 6,9 bilhões seriam provenientes da redução do FPM e R$ 4,9 bilhões da diminuição na arrecadação própria dos municípios.
A CNM ressalta que o impacto previsto é significativo, superando o valor dos repasses de 1% do FPM em dezembro (R$ 8,6 bilhões) e correspondendo a aproximadamente 85% dos repasses do FPM nos meses de menor arrecadação, como março e outubro.
O levantamento da entidade municipalista utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022, com projeções de crescimento salarial, e considerou dois cenários de simulação. As estimativas apontam que o percentual de isentos do IR entre os servidores municipais passaria de 46% para 75% com a nova medida.
A CNM alerta que a redução de receita fragiliza ainda mais a posição dos municípios no pacto federativo, num contexto de aumento de obrigações e financiamento insuficiente. A entidade lembra que 2024 se encerrou com o maior déficit primário da história municipal (R$ 30 bilhões) e com 54% dos municípios terminando o ano com as contas no vermelho.
