Cedê Silva
Flávio Bolsonaro apresentou na quarta passada (17) um novo parecer para a PEC das Praias. O texto é uma tremenda enganação.
O parecer inclui um novo parágrafo afirmando que as praias “são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar”, mas em seguida traz várias brechas.
Diz o texto: “ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica (…) nos termos do plano diretor dos respectivos municípios.”
A intenção é exatamente essa: criar a “Cancún brasileira” em Angra dos Reis, e delegar a autoridades locais a legislação ambiental sobre os terrenos de marinha.
Os bolsonaristas estão fazendo esforço semelhante na questão das armas de fogo. Onde há obstáculos federais, querem deixar para cada estado decidir.
Flávio apresentou o novo parecer às vésperas do recesso parlamentar. Votação agora só a partir de agosto.
