Cedê Silva
O novo projeto de lei para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, que vai ganhar comissão especial na Câmara na tarde desta terça (19), limita a comissão que as plataformas podem cobrar dos motoristas a 30%.
A cobrança das comissões hoje não é transparente. O blog da Uber, por exemplo, diz que “o valor médio da taxa cobrada no Brasil é em torno de 25%”, mas na prática varia muito.
O projeto é de autoria de Luiz Gastão (PSD-CE).
“A empresa operadora de plataforma digital poderá cobrar, do trabalhador autônomo plataformizado de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxa única a título de remuneração bruta pelos custos de operacionalização do aplicativo ou plataforma digital, que não poderá ser superior a 30% (trinta por cento) do valor pago pelo usuário por cada serviço prestado”, diz trecho do projeto.
Em março de 2024 o governo Lula apresentou um projeto para regulamentar os motoristas de aplicativo, com o apoio de Uber e 99, mas o texto não foi pra frente. Não chegou a ser votado nem em comissão.
Gastão manteve em seu projeto uma ideia que estava no projeto de Lula, e é cara às plataformas: calcular a Previdência com base no “salário de contribuição”.
Quer dizer: quanto mais a plataforma morde do motorista em comissão, menor é o salário de contribuição, e portanto menor também o gasto com Previdência. A manobra foi criticada em audiência pública na Câmara por Carlos Nishikawa, então representante da inDrive, concorrente da Uber.
O projeto de Gastão também prevê “serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de motocicleta”, tema que foi debatido na Justiça em São Paulo.
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