Novo salário mínimo vai gerar custo superior a meio bilhão de reais às prefeituras de Minas

Estado concentra 12,1% dos servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo no Brasil
Vista aérea de Ouro Preto, cidade localizada na região Central de Minas Gerais
Cidades menores serão mais impactadas. Foto: Divulgação/Secult

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 vai gerar um impacto de R$ 513,4 milhões aos cofres das prefeituras de Minas Gerais. O montante é o maior do país e representa 12,1% do custo total projetado para os municípios brasileiros pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), estimado em R$ 4,28 bilhões. 

O reflexo financeiro nas contas municipais será sentido a partir do desembolso de fevereiro, referente à primeira folha de pagamento do ano. Veja ranking ao final da matéria.

A liderança de Minas Gerais no ranking de impacto é reflexo de uma característica estrutural: o estado concentra a maior parcela de servidores municipais com vencimentos de até 1,5 salário mínimo. São 253,5 mil profissionais que recebem salários baixos, estabelecidos pelo piso obrigatório ou remunerações próximas à base, o que exige ajustes automáticos para evitar o achatamento das carreiras.

O crescimento da despesa em território mineiro supera o de estados com maior densidade econômica ou populacional. Em São Paulo, que possui mais do que o dobro de habitantes de Minas, por exemplo, o custo será de R$ 258,9 milhões. No estado vizinho, apenas 5,7% dos servidores municipais estão na base salarial do mínimo, quase sete pontos abaixo do verificado em Minas.

A vulnerabilidade mineira é explicada, em parte, pela fragmentação administrativa: o estado possui 853 municípios, o maior número do país. Como reflexo, há a necessidade de manutenção de estruturas administrativas completas em cidades de pequeno porte, que possuem menor capacidade de arrecadação própria e alta proporção de funcionários remunerados pelo piso nacional.

Aumento do custo pode impactar LRF

O aumento de R$ 103 no mínimo, alta de 6,79% em relação aos R$ 1.518, exige que os gestores revisem as projeções na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, segundo a CNM

O estudo alerta, ainda, para o risco de os municípios ultrapassarem os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A projeção para o segundo quadrimestre de 2025 já indica que 18% das cidades brasileiras podem exceder os limites prudenciais, cenário que se agrava com o novo piso em 2026.

Impacto do reajuste e participação de servidores no piso por estado

  1. Minas Gerais – R$ 537,9 milhões – 12,1%
  2. Bahia – R$ 452,6 milhões – 10,5%
  3. Ceará – R$ 356,9 milhões – 9,0%
  4. Pernambuco – R$ 322,2 milhões – 7,9%
  5. Pará – R$ 310,4 milhões – 7,4%
  6. Rio de Janeiro – R$ 273,4 milhões – 6,2%
  7. São Paulo – R$ 258,9 milhões – 5,7%

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