A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o BB Previdência (BBPrev), fundo de pensão do Banco do Brasil, oficializaram o acordo que entrega, à entidade financeira, a gestão do fundo de previdência complementar criado para abrigar deputados estaduais. O contrato já está, inclusive, assinado.
O extrato do acordo entre a ALMG e o BBPrev foi publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário do Legislativo Mineiro.
O BBPrev venceu o edital aberto pela Assembleia a fim de encontrar uma gestora do fundo de pensão. O certame também teve a participação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), que chegou a interpor recurso para tentar rever o resultado da disputa.
O sistema de previdência complementar dos parlamentares de Minas foi instituído em janeiro. O novo regime, também chamado de previdência fechada, não substitui o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg).
O modelo previdenciário complementar poderá ser utilizado por deputados no exercício de mandato e por parlamentares que, mesmo licenciados para ocupar cargos como os de ministro ou secretário de Estado, optaram por receber o salário pago pelo Legislativo. A mesma regra vale para deputados de licença por ordem médica.
Deputados beneficiários do Iplemg, inclusive, poderão aderir à previdência complementar. O ingresso no novo sistema, entretanto, gerará a perda da contrapartida da Assembleia.
A previdência complementar terá quatro modalidades: autopatrocínio, benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate.
A concorrência prevê a concessão de três tipos de benefícios aos usuários da previdência complementar:
- Renda mensal de aposentadoria voluntária, concedida a parlamentares que se aposentarem por idade;
- Renda mensal de aposentadoria por invalidez;
- Renda mensal de pensão por morte, concedida a dependentes dos beneficiários ativos dos planos.
