Marcelo Freitas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte enviou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), há dois meses, um pedido de informações sobre a situação dos imóveis que compunham o complexo da antiga Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
O pedido de informações foi feito pela vereadora Marcela Trópia (Novo) e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana no dia 4 de agosto. O documento foi enviado à presidente do TRT, desembargadora Denise Alves Horta, quatro dias depois.
No documento, foi informado que o pedido de informações tinha até 8 de setembro como prazo para esclarecimentos. Até essa sexta-feira (3), permanece sem resposta.
Pelo que a reportagem apurou, o TRT considera que, para tomar qualquer decisão sobre o assunto, é preciso que se tenha a concordância do Pleno do Tribunal, que se reúne mensalmente.
A reunião mais recente ocorreu a tarde dessa quinta-feira (2). O assunto não entrou na pauta. Enquanto isso, a situação dos imóveis permanece a mesma, como foi mostrada em reportagem publicada em junho por O Fator
No pedido encaminhado do TRT, a vereadora Marcela Trópia pede que o Tribunal responda as seguintes perguntas:
- O TRT pretende ocupar ou utilizar os edifícios que compunham a antiga Escola de Engenharia da UFMG? Em caso afirmativo, qual a previsão de uso e quais etapas já foram cumpridas para viabilizar esta destinação?
- Há previsão orçamentária para a reforma, restauro ou adaptação dos imóveis?
- Existe projeto arquitetônico, plano funcional ou estudo técnico em elaboração ou já elaborado para o aproveitamento do complexo de prédios?
- O TRT chegou a ocupar algum dos imóveis desde que recebeu a cessão da União. Se sim, por quanto tempo e para qual finalidade?
- Os prédios foram devolvidos à União ou à UFMG? Há alguma tratativa em curso com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ou com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU)?
- Há possibilidade de o TRT firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas para requalificação e aproveitamento dos imóveis?
- Considerando o estado de abandono e a degradação dos imóveis, o TRT realiza inspeções, vistorias ou manutenção mínima para garantir a integridade da estrutura e segurança no entorno?
- Há estudos sobre os impactos da situação atual dos imóveis na vizinhança e no Centro da Cidade?
No documento, a vereadora considera que estes imóveis seguem abandonados e deteriorando-se em uma área de relevância histórica, cultural e urbanística da cidade e que é necessário garantir o uso adequado de imóveis públicos localizados em regiões centrais, de forma a valorizar o espaço urbano e a preservação do patrimônio.
Imóveis sem uso há 16 anos
O complexo de edifícios está sem uso desde 2010, quando a Escola de Engenharia da UFMG foi transferida para o campus da Pampulha. Trata-se de uma área de 10 mil metros quadrados, identificada nos registros da prefeitura como o quarteirão 26 da primeira seção urbana.
No local, existem quatro edificações: dois prédios maiores – um de onze andares e outro de oito andares – e dois menores, ambos de dois andares. Duas dessas edificações – a de oito andares, com entrada para a rua Espírito Santo; e a de dois andares, na confluência da rua da Bahia com a rua Guaicurus – são tombadas por órgãos do Patrimônio Histórico e exibem sinais de deterioração das fachadas.
Em abril de 2011, um anos depois da mudança da Escola de Engenharia para o campus da Pampulha, as edificações foram transferidas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), que pretendia instalar lá as 48 varas da primeira instância, que na ocasião estavam distribuídas em dois prédios no Barro Preto – um, na Avenida Augusto de Lima, na esquina com Rua Mato Grosso; outro, na Rua Goitacazes, entre as ruas Ouro Preto e Paracatu.
Porém, em 2017, a aprovação da reforma trabalhista mudou a dinâmica de trabalho do TRT-MG. As alterações na lei reduziram substancialmente o número de processos que davam entrada na primeira instância na Corte do Trabalho.
Um levantamento feito por O Fator no site do TRT comprova a queda numérica. De fevereiro a abril de 2016, 20.184 processos foram enviados à primeira instância. No mesmo período de 2018, contudo, o número de ações remetidas à primeira instância estava em 12.217.
As estatísticas apontam que a reforma trabalhista selou, ao menos por enquanto, a possibilidade de revitalização daquela área, que faz parte do chamado “Baixo Belô”, em razão de estar localizada abaixo da principal artéria que corta o hipercentro de BH, a avenida Afonso Pena.
Por conta da redução do número de processos trabalhistas na primeira instância, as varas da Justiça do Trabalho foram agrupadas em um único prédio. Hoje, as 48 varas estão instaladas apenas no prédio da Rua dos Goitacazes. O imóvel da Avenida Augusto de Lima passou a abrigar parte das instalações do Fórum Lafayette, a poucas quadra dali, que está em reforma.
PBH reivindica direito de uso
Há um ano e meio, em dezembro de 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte solicitou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a cessão dos prédios da antiga Escola de Engenharia, tendo vista que estavam sem uso. A ideia da administração municipal era instalar ali um misto de moradia popular e comércio, como parte do projeto de incentivar a revitalização do centro da cidade.
Em resposta, a SPU informou que não poderia fazer essa transferência porque as edificações pertenciam ao TRT. A solicitação da prefeitura só poderia ser aceita após a Corte devolver os imóveis.
O TRT foi procurado por O Fator e respondeu que a situação dos prédios da antiga Escola de Engenharia está sendo analisada por uma comissão interna da instituição, mas não estimou prazo para a apresentação da conclusão quanto ao destino que será dado às edificações.
