Lucas Ragazzi
Já existe consenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de que os dois projetos ligados à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) serão aprovados. As dúvidas agora giram apenas em torno da quantidade de votos favoráveis nas próximas etapas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a venda da estatal foi aprovada em 1º turno com 52 votos a favor. A expressiva votação é atribuída, nos bastidores, ao posicionamento do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, que recentemente se manifestou de forma enfática em defesa do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Apesar da percepção de que a desestatização receberá sinal verde, oposicionistas pretendem manter a estratégia de tentar barrar a PEC buscando o apoio de parlamentares que, embora demonstrem simpatia à venda da empresa, são contrários ao fim da consulta pública.
Ao se colocar como aliado do governo no esforço para reduzir o endividamento de Minas Gerais por meio do Propag, Tadeuzinho sinalizou disposição para colaborar com pautas associadas ao programa. Como a privatização da Copasa está diretamente vinculada ao Propag, grande parte dos deputados interpretou o gesto do presidente como uma sinalização positiva também à retirada do referendo, o que acabou abrindo caminho político para que o governo buscasse apoios na Casa.
Essa movimentação foi decisiva para que a base governista consolidasse votos em torno da PEC. A partir da sinalização de Tadeuzinho, o secretário de Governo, Marcelo Aro (PP), e os líderes da base intensificaram as articulações, ampliando o convencimento entre os parlamentares e garantindo o resultado de 52 votos no 1º turno.
A expectativa agora é de que o número não diminua na votação final, em segundo turno. Nos bastidores, há quem acredite ser possível alcançar 54 votos, número projetado nos bastidores antes mesmo da votação inicial, reforçando a solidez da base em torno da proposta. Nenhum deputado sinalizou publicamente mudança de posicionamento, o que alimenta a percepção de que a aprovação da PEC é praticamente certa.
Entre parlamentares, já se consolidou o entendimento de que a retirada do referendo é apenas uma questão de tempo. A leitura interna é de que o cenário está definido e dificilmente haverá reversão. Até mesmo entre servidores da Copasa, que atuaram com força no primeiro turno contra a PEC, cresce o reconhecimento de que não há ambiente político para uma virada no segundo.
Com isso, parte das atenções dentro e fora da ALMG já se volta para a próxima etapa, o projeto de lei (PL) que vai tratar das regras de privatização da companhia, texto que deve definir questões como garantias e direitos dos servidores, além de prazos e detalhes da transição.
Um interlocutor da Assembleia ouvido pela reportagem afirmou que há preocupação com o tom das manifestações dos servidores da Copasa nesta nova fase. Segundo ele, caso os protestos adotem uma postura mais agressiva ou hostil em relação aos deputados, o movimento pode acabar fechando canais de diálogo com o Legislativo, o que dificultaria a defesa das pautas dos trabalhadores no projeto de lei que virá na sequência.
“Os servidores precisam manter a mobilização, mas com cautela. O nível de enfrentamento pode definir o espaço de negociação que eles terão no debate do PL”, avaliou a fonte, sob reserva.
Nos bastidores, o entendimento é que, passada a etapa da PEC, a discussão real e sensível para os servidores será justamente no projeto de lei, onde estarão em jogo as garantias trabalhistas e estabilidade da categoria.
