Guilherme Peixoto
Tatiana Moraes
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que prevê a dispensa de consulta popular em caso de venda da estatal, pode sofrer novo atraso na Assembleia Legislativa (ALMG) e precisar de mais uma reunião antes de ser votada em 1º turno em plenário.
A oposição apresentou questão de ordem pedindo a anulação da reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22). O argumento é de que o encontro foi aberto de forma irregular.
Segundo o documento protocolado pelo líder do bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), a reunião foi iniciada pelo deputado Roberto Andrade (PRD), que exerce a liderança da Maioria. O Regimento Interno da Casa, no entanto, veda que líderes ou vice-líderes atuem como membros da Mesa Diretora. Assim, portanto, não podem presidir uma reunião plenária.
Aliados de Romeu Zema (Novo), entretanto, contestam o argumento usado para questionar a presidência de Andrade e refutam a tese.
A base governista tentou escalar Zé Guilherme (PP) para o lugar de Andrade, mas o movimento não foi aceito pelo grupo opositor.
Dois lados
A oposição sustenta que a conduta violou o parágrafo 5º do artigo 67 do Regimento Interno, que estabelece: “Os líderes e vice-líderes não poderão ser membros da Mesa da Assembleia.”
A questão de ordem afirma que validar o ato “significa a abertura da porteira do caos regimental”, ao permitir que qualquer líder assuma temporariamente a presidência e pratique atos exclusivos da Mesa. O documento pede a nulidade dos atos praticados e que a 67ª reunião ordinária seja considerada “não realizada”.
O trecho do Regimento Interno da Assembleia é interpretado de forma diferente pela base governista. A avaliação é que as regras da Casa, ao preverem que líderes e vice-líderes não podem ser membros da Mesa Diretora, impede que ocupantes desses postos sejam eleitos para os cargos de comando da Assembleia, mas não veda que eles, na ausência de todos os integrantes da Mesa, presidam, de forma extraordinária, uma sessão específica.
Interlocutores ouvidos pela reportagem afirmam que, durante este ano, outras reuniões plenárias foram presididas por líderes ou vice-líderes.
Nas mãos de Tadeuzinho
Cabe agora ao presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), decidir se a sessão será mantida ou anulada. Caso a reunião seja invalidada, será necessário realizar uma nova sessão, o que estenderia o calendário de deliberação da PEC, que exige seis reuniões antes de ser votada em primeiro turno.
Enquanto aguarda a decisão, a oposição promete manter a obstrução, tentando adiar a análise do texto. Mesmo com a estratégia, o regimento interno prevê que, após seis reuniões, o projeto pode ser apreciado na sétima sessão, independentemente dos mecanismos usados para retardar o processo.
A PEC da Copasa autoriza o governo a vender a companhia sem necessidade de consulta ao eleitorado, desde que os recursos sejam destinados ao pagamento da dívida de Minas Gerais com a União ou a outras obrigações vinculadas ao refinanciamento da dívida. A proposta precisa do voto favorável de 48 deputados para ser aprovada em 1º turno.
