Guilherme Peixoto
Servidor da Advocacia-Geral do Estado (AGE), o procurador Fernando Barbosa Santos Netto vai chefiar a Procuradoria da recém-criada Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). O setor será responsável pelas demandas jurídicas da autarquia, que terá o papel de fiscalizar a atuação de concessionárias responsáveis pela administração de modais de transporte concedidos à iniciativa privada.
Netto era o procurador-chefe da Secretaria de Estado de Casa Civil. Com a ida para a Artemig, o setor jurídico da Casa Civil passará a ser liderado pela procuradora Maria Eduarda Lins Santos de Almeida. Ela conciliará a nova função com as tarefas inerentes à assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Governo.
A lei que autoriza a criação da Artemig foi sancionada no início de maio. A agência vai cuidar, por exemplo, das estradas estaduais geridas por empresas privadas. A concessão do Metrô de Belo Horizonte, administrado por uma concessionária ligada ao grupo Comporte, também compõe o escopo da nova entidade.
O governador Romeu Zema (Novo) já indicou o subsecretário de Estado de Obras e Infraestrutura, Breno Longobucco, para ser o diretor-geral da Artemig.
A cúpula da agência terá, ainda, duas diretorias técnicas. Isabella Baruffi, superintendente de Operações e Fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e Carlos Alberto Alvisi, ex-gerente-executivo de infraestrutura de transporte na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foram designados para as vagas.
As três indicações para os cargos diretivos ainda precisam ser referendadas pela Assembleia. A necessidade de aval legislativo, contudo, não impede que o trio comece a atuar na Artemig.
