Fransciny Ferreira
Relator da PEC da blindagem, o deputado federal mineiro Lafayette de Andrada (Republicanos) não esconde o incômodo nos corredores da Casa com alterações consideradas “além do habitual” que lideranças da Câmara querem impor ao texto.
Sem acordo sobre a redação final, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), adiou a votação da matéria e, com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), a matéria vai permanecer em banho-maria.
A PEC resgatada por Motta foi apresentada em 2021 e tinha como foco reagir às decisões do Supremo contra parlamentares. O texto assegura que deputados e senadores não podem ser responsabilizados civil ou penalmente por suas manifestações.
Determinava ainda que medidas cautelares que atingissem o mandato, como prisão domiciliar, só teriam efeito após confirmação do plenário do STF. E, em caso de flagrante por crime inafiançável, o parlamentar permaneceria sob custódia da própria Casa até que o plenário decidisse sobre a manutenção da prisão.
Diante dos recentes embates entre Legislativo e Judiciário, tanto base quanto oposição passaram a defender o endurecimento das regras. O ponto mais polêmico sugerido previa que deputados e senadores só poderiam ser condenados criminalmente com o aval de dois terços do STF, em vez da maioria simples exigida atualmente.
Outra mudança ventilada e que causou incômodo previa que a autorização da Câmara ou do Senado para prender ou investigar um parlamentar fosse dada por voto secreto. Entre os que defendiam esticar a corda e os que classificavam as medidas como “maluquice”, entre eles Lafayette, a discussão foi adiada.
O assunto deve voltar à tona somente após o julgamento de Bolsonaro no Supremo, que está previsto para acabar no próximo dia 12. Enquanto isso, segundo fontes ouvidas pela reportagem, o relator tentará encontrar consenso no texto e apresentar a ideia ao Colégio de Líderes.
A escolha
Como O Fator mostrou, o presidente da Câmara decidiu entregar a relatoria da PEC da blindagem ao deputado mineiro com o objetivo evitar que o debate, já acalorado, se tornasse ainda mais conflituoso tanto dentro da Casa quanto na relação com outros Poderes.
Advogado constitucionalista, ele é visto como alguém capaz de conduzir a proposta em busca de “meios-termos” para reduzir resistências. Mas as sugestões que extrapolam os limites tiraram até mesmo Lafayette dessa postura conciliadora.
Além de estarem no mesmo partido, o parlamentar tem sido o nome escolhido por Motta para conduzir temas jurídicos mais complexos, como o Código Eleitoral. Constitucionalista, o parlamentar mineiro demonstra interesse por matérias dessa natureza e é considerado um dos homens de confiança do presidente da Câmara.
